ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-4-2007.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e
sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos
Comassetto, Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino
Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Márcio Bins Ely,
Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Newton Braga
Rosa, Nilo Santos e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o
Projeto de Resolução nº 042/07 (Processo nº 1877/07); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 632, 633 e 634/07; pelo
Vereador Guilherme Barbosa, os Pedidos de Providência nos 637 e
638/07 e o Pedido de Informação nº 047/07 (Processo nº1945/07); pelo Vereador
Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 509, 510, 511 e
512/07 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/07 (Processo nº 1487/07); pelo
Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Informação nos 045 e
046/07 (Processos nos 1933 e 1935/07, respectivamente); pela
Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 639, 640, 641,
642, 643 e 644/07; pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providência nos
645, 646, 647, 648 e 649/07; pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de
Providência nos 635 e 636/07. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
0275, 5098 e 5128/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Vanderlei Mengue Bock, Pároco
da Paróquia São Jorge, que convidou
os presentes a participarem a 54ª Festa de São Jorge, no período de quatorze a
vinte e nove de abril do corrente, em Porto Alegre, relatando atividades
programadas para esse evento. Nesse
contexto, discorreu sobre a história de São Jorge, morto no ano
trezentos e três, e avaliou a
importância da religião no mundo contemporâneo, enfatizando o papel desempenhado pela fé como elemento de
construção e transformação da sociedade. Na ocasião, nos termos do artigo 206
do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, Aldacir Oliboni, José Ismael Heinen,
João Carlos Nedel, Dr. Raul e Ervino Besson e a Vereadora Maria Luiza manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Padre Vanderlei Mengue Bock, que convidou a todos para
participarem da novena que integrará a 54ª Festa de São Jorge, a ser realizada
no dia dezessete de abril do corrente. A seguir, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Aldacir Oliboni, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a
Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, nos termos do Requerimento
nº 009/07 (Processo nº 0708/07), de autoria do Vereador Aldacir Oliboni.
Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre; o Professor Rudi Schnorrenberger e as Professoras Liana Melo
André e Marta Sieradzki Cunha, respectivamente Vice-Diretor, Coordenadora
Cultural e ex-Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes;
a Aluna Kerollin Zamboni dos Santos, representando a Turma B32 e participante
dos Coletivos Jovens da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Aldacir Oliboni lembrou que a fundação
da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes ocorreu a partir da mobilização dos moradores
daquela comunidade, que se uniram e priorizaram a obra junto ao Programa de
Orçamento Participativo de Porto Alegre. Nesse sentido, parabenizou o corpo docente e discente da entidade
homenageada, afirmando que o
trabalho conjunto de todos viabilizou os índices positivos de aprendizado ali
observados. A Vereadora Sofia Cavedon declarou
que a Escola
Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes nasceu com uma missão de transformar sonhos em
possibilidades, garantindo uma educação diferenciada e adaptada às necessidades
da região na qual se encontra inserida. Também,
destacou a importância da educação, salientando que a presente homenagem reflete a posição desta Casa,
de apoio aos movimentos de defesa e qualificação do sistema público de ensino. A seguir, a Senhora
Presidenta concedeu a palavra ao Professor Rudi Schnorrenberger, que, em nome
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, agradeceu a homenagem
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta
informou que os trabalhos seriam suspensos e, durante essa suspensão, o
Vereador Aldacir Oliboni procederia à entrega de Diploma ao Professor Rudi Schnorrenberger, relativamente
à homenagem hoje prestada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico
Mendes. Às quinze horas e um minuto,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
três minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei
registrou sua preocupação com a
forma como a imprensa vem divulgando debates sobre maioridade penal e pena de
morte, atentando para a
necessidade de análise aprofundada dos aspectos políticos e sociais que
envolvem essas questões. Além disso,
apresentou dados acerca do número de jovens que são vítimas de atos de
violência, sublinhando que essa
situação resulta, em grande parte, dos níveis de desigualdade social existente
no País. Após, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se, informando que esteve presente às Sessões ocorridas
neste Legislativo no dia de ontem, tendo participado, a partir das dezoito
horas e trinta minutos, de reunião realizada pela comunidade do Bairro Lomba do
Pinheiro. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely reportou-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 218/05, de sua autoria,
aprovado por esta Câmara, que altera de trinta para quinze minutos o tempo de
espera em filas dos caixas de estabelecimentos bancários. Ainda, cumprimentou a Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio pela fiscalização que vem efetuando
no relativo ao cumprimento dessa legislação por parte das instituições financeiras
situadas em Porto Alegre. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 078/07, firmado pela
Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Newton Braga Rosa
representará externamente este Legislativo na abertura do 8º Fórum
Internacional sobre Software Livre, no Centro de Eventos da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, hoje, às quinze
horas. Também,
a Senhora Presidenta convidou as Vereadoras deste Legislativo para comparecerem
ao Gabinete da Presidência para a solenidade de inauguração da Galeria das
Pioneiras. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel abordou o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 023/06, do Vereador Alceu Brasinha, que altera a Lei
Complementar nº 555/06, relativa ao uso de produtos fumígenos em recintos
coletivos. Quanto ao tema, defendeu a aprovação do Substitutivo
nº 01, aposto por Sua Excelência ao Projeto, asseverando que essa proposta foi construída em conjunto com a
sociedade, na busca de um consenso que preserve os direitos dos não-fumantes. O Vereador José Ismael
Heinen avaliou pesquisa interativa
efetuada hoje pelo Programa Polêmica, da rádio Gaúcha, acerca da confiabilidade
das instituições brasileiras, registrando
que o primeiro lugar, como a mais confiável, ficou com as Forças Armadas,
seguido pela igreja e pela imprensa. Ainda,
comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 079/05 e apoiou a constituição, no Congresso
Nacional, de Comissão Parlamentar de Inquérito referente à crise no tráfego
aéreo no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson criticou a gestão da Governadora Yeda
Crusius no Governo do Estado, citando
problemas verificados nas Secretarias Estaduais da Educação e da Segurança e contestando, em especial, a demissão do Senhor Enio Bacci. Igualmente, afirmou que a substituição
desse Secretário representou perdas para os gaúchos, considerando competente e responsável o trabalho
por ele realizado na condução das políticas de segurança pública no Rio Grande
do Sul. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, de alunos e da Professora Simone Simionovschi, da Escola de Educação
Básica Rainha do Brasil, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para
participar do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta
Casa. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 015/07, discutido pelos Vereadores Professor Garcia, Adeli Sell e Márcio
Bins Ely, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/07, discutido pelo Vereador João
Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 022/07, discutido pelo Vereador Adeli
Sell; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 033/07, discutido pelo Vereador
Professor Garcia. Ainda, o Vereador José Ismael Heinen manifestou-se durante o período de
Pauta. Após, por solicitação do Vereador José Ismael Heinen, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Wilson Rodrigues, membro do
Conselho Consultivo da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do
Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, falecido no dia dez de abril do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Luiza aludiu aos debates sobre o
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/05, ocorridos ontem nesta Casa, declarando-se favorável à retirada da
exigência de fardamento para que soldados e cabos da Brigada Militar sejam
isentos de tarifa nos transportes coletivos. Ainda, concordou com a necessidade de controle dessas isenções
pelo Município, mas frisou os benefícios sociais resultantes da proposta da
Vereadora Maria Celeste. A seguir, por solicitação do Vereador Haroldo de
Souza, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Marco
Aurélio Cassal Cunha, motorista do Vereador João Antonio Dib, falecido hoje. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia discorreu sobre a realização
da Quinta Feira do Peixe da Restinga, ocorrida nos dias quatro a seis de abril
do corrente, destacando a relevância social e econômica do evento para a
comunidade. Em relação ao assunto, registrou que, na ocasião, Sua Excelência
foi escolhido como Patrono da Feira, agradecendo a honraria e ressaltando a
responsabilidade e a importância que esse título representa. O Vereador João
Antonio Dib manifestou-se acerca de imperfeições que, segundo Sua Excelência,
apresenta o Projeto de Lei do Legislativo n° 079/05 e suas Emendas. Também,
considerou injustificável a não-votação do referido Projeto de Lei nesta Casa
no dia de ontem, sustentando que os Vereadores que não apóiam o Governo
Municipal provocaram esse fato, com o objetivo de dar a impressão de que essa
proposta deixou de ser apreciada somente por falta de quórum. Na ocasião, o
Vereador Professor Garcia formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando cópia das notas taquigráficas do pronunciamento
realizado pela Vereadora Maria Luiza durante a presente Sessão, tendo a
Vereadora Maria Luiza manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Maristela Maffei contestou o Projeto de Lei do Legislativo n° 079/05,
afirmando que Soldados e Cabos da Brigada Militar carecem de equipamento
apropriado e recebem salários que não atendem adequadamente as suas necessidades
básicas, alegando que esse Projeto não resolve os principais problemas
enfrentados por essa categoria. Além disso, questionou a presença de
brigadianos armados neste Plenário durante a Sessão Ordinária realizada no dia
de ontem. O Vereador Adeli Sell traçou um comparativo entre as causas do
afastamento do Senhor Enio Bacci e do ex-Secretário José Paulo Bisol, no
comando da Secretaria Estadual da Justiça e Segurança. Ainda, reportou-se ao
pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, referente ao fato de que o PLL n°
079/05 deixou de ser votado ontem, justificando que a retirada de quórum
durante as Sessões Plenárias faz parte do processo político que rege as Casas
Legislativas. O Vereador Luiz Braz declarou que a Governadora Yeda Crusius demitiu
o Senhor Enio Bacci para garantir as condições de governabilidade do Rio Grande
do Sul. Nesse contexto, classificou como simplista a afirmação de que essa
decisão teve influências externas. Também, teceu considerações a respeito do
período em que o Senhor José Paulo Bisol exerceu a pasta da Segurança Pública
no Rio Grande do Sul. O Vereador Haroldo de Souza comentou os trabalhos
realizados na Sessão Extraordinária de ontem, neste Plenário, avaliando que
alguns Vereadores cometeram impropriedades de conduta e julgando que os representantes
da Brigada Militar, ao permanecerem armados enquanto acompanhavam as
discussões, mantiveram uma atitude arrogante. Igualmente, questionou a demissão
do Senhor Enio Bacci, instando os membros do PDT a exigirem da Governadora Yeda
Crusius maiores esclarecimentos a respeito desse fato. O Vereador José Ismael Heinen comentou que, no dia de ontem,
estiveram presentes, neste Plenário, soldados e cabos da Brigada Militar, para
acompanhar os debates atinentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 079/05, ressaltando ser direito de todos os
trabalhadores brasileiros o recebimento do vale-transporte. Também, declarou que as armas que os brigadianos portavam durante a
Vigésima Primeira Sessão Ordinária integram o uniforme militar, sendo usadas por esses profissionais
no exercício de suas atividades. A seguir, a Vereadora Clênia Maranhão formulou
Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão,
tendo se manifestado a respeito os Vereadores João Antonio Dib e Adeli Sell. Em prosseguimento, constatada
a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e um
minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete
horas e treze minutos, constatada a
existência de quórum. Após, foi votado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador Elói Guimarães, solicitando que a votação do Projetos de Lei do
Legislativo nº 079/05 ocorresse às dezoito horas do dia de hoje, o qual obteve
três votos SIM, onze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Elói Guimarães, Adeli
Sell e Bernardino Vendruscolo, em votação nominal solicitada pelo Vereador João
Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores DJ Cassiá Gomes e Elói
Guimarães e a Vereadora Maristela Maffei, Não os Vereadores Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz,
Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir
Caetano e optado pela Abstenção os Vereadores Almerindo Filho e Bernardino
Vendruscolo. Na
ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da regimentalidade do
Requerimento de autoria do Vereador Elói Guimarães, anteriormente votado, tendo
a Senhora Presidenta prestado esclarecimentos acerca do assunto. Também, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Haroldo de Souza, a Senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de suspensão dos
trabalhos da presente Sessão. Ainda, o Vereador Professor Garcia formulou
Requerimento verbal, solicitando fosse repetido o teor do Requerimento verbal
formulado pelo Vereador Elói Guimarães, tendo a Senhora Presidenta prestado
esclarecimentos e o Vereador Elói Guimarães manifestado-se sobre o assunto. Às
dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela
Meneghetti e pelos Vereadores João Carlos Nedel, Aldacir Oliboni e Luiz Braz, este nos termos do artigo
27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e
João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Pe. Vanderlei Mengue Bock, representando a
Paróquia São Jorge, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos,
para tratar do assunto relativo à 54ª Festa de São Jorge.
O
SR. VANDERLEI MENGUE BOCK:
Minha cordial saudação à Srª Presidenta desta digna e democrática Casa do Povo
porto-alegrense, Verª Maria Celeste; aos demais integrantes da Mesa; aos
ilustres Vereadores e Vereadoras aqui presentes, de um modo especial, à pessoa
do Ver. Professor Garcia, nosso grande colaborador, minha sincera saudação e
bênção; eu os saúdo e ainda desejo uma Feliz Páscoa, pois essa festa, na
Igreja, é tão grande e importante, que sua comemoração se estende por oito
dias.
Uso
da palavra, nesta tarde, para convidar V. Exas e também a comunidade
porto-alegrense a participarem da 54ª Festa de São Jorge.
Confesso-lhes que uma das perguntas que mais ouço na Paróquia de São Jorge é se ele existiu. São Jorge é considerado o ilustre entre os mártires, o glorioso e vitorioso soldado de Cristo.
No dia de 23 de abril, a
Igreja, no Oriente e no Ocidente, celebra o grande mártir São Jorge. Porém,
enquanto a última reforma litúrgica para a Igreja latina viu retroceder a
importância desse Santo, para os fiéis ortodoxos ele será sempre um
“megalomártir”, em honra do qual a festa se celebra no dia 23 de abril.
Contudo, a Igreja Oriental, no dia 3 de novembro, também comemora a
reconstrução da Igreja dedicada a São Jorge, em Lydda (atual Israel), onde foi
deposto o seu corpo. Há uma tradição que aponta para o ano de 303 como o ano de
sua morte. Como a liberdade de cultos para os cristãos se deu somente dez anos
depois dessa data, supõe-se que, também, a Igreja, em honra a São Jorge, tenha
sido construída por vontade do Imperador Constantino.
São
Jorge nasceu na Capadócia, filho de pais cristãos, foi predestinado a
empreendimentos nobres. Um velho manual russo assim diz sobre São Jorge: “Tendo
ele ingressado para o serviço militar, distinguiu-se pela inteligência,
coragem, capacidade organizativa, força física, porte nobre”. Mas é sobretudo
no antigo escrito de Passio Georgii que encontramos descritos os detalhes dos
inúmeros suplícios aos quais o valoroso militar cristão foi submetido ao
confessar a sua fé até o fim. Algumas recentes publicações, como a de Minéon de
abril, publicada no ano de 1985, aos cuidados do patriarcado de Moscou, relatam
os diversos suplícios aos quais foi submetido o Santo. Com a ajuda de Deus e
dos anjos, Jorge saía sempre vitorioso.
Em
algumas representações, especialmente nos ícones, o mártir Jorge aparece
montado num cavalo, quase sempre branco, no ato de matar um dragão que está a
seus pés. Entre os ícones, existe um antiqüíssimo, conservado no mosteiro do
Sinai, provavelmente do século VI, onde o Santo Jorge e São Teodoro aparecem ao
lado da mãe de Deus, sentada num trono.
O
culto de São Jorge é muito difundido, quer na dedicação de igrejas ou
instituições, quer na piedade popular: desde Jerusalém, onde, já no século VI,
existia um mosteiro e uma igreja dedicada ao santo, até Bizâncio, onde era
venerado num orfanato; a Inglaterra o tem como padroeiro nacional; também o
calendário anglicano conserva a festa; até a Rússia, onde a imagem do santo
aparece no brasão da cidade de Moscou, e onde desde a primeira introdução do
cristianismo, muitas igrejas e mosteiros lhe foram dedicados. E mesmo a cidade
de Roma julga possuir o crânio do santo mártir conservado na Igreja de São
Jorge al Velabro. A Geórgia - uma das 15 repúblicas que constituíam a União
Soviética - tem uma ligação peculiar com São Jorge pelo nome. Porto Alegre
também possui uma Paróquia dedicada a São Jorge, a primeira do Estado. O
saudoso cardeal Dom Vicente Scherer determinou e confiou ao jovem sacerdote Pe.
Paulo Scoppel a tarefa de construir, no bairro Partenon, uma igreja dedicada ao
santo pelo importante fato de ali ser uma área militar e pelos dois históricos
regimentos de cavalaria: Osório e Bento Gonçalves.
Assim,
para o ano de 2007, pensamos que nada seria mais justo do que iniciarmos as
festividades da 54ª Festa de São Jorge com uma cavalgada. O nosso cronograma de
eventos está estruturado da seguinte forma: do dia 14 a 22 de abril, teremos a
novena, em honra ao nosso santo padroeiro; dia 15 de abril, 1ª Cavalgada em
honra a São Jorge; dia 23 de abril, dia do Santo; e dia 29, o ponto alto das
nossas festividades: a Missa Campal, celebrada pelo Arcebispo Dom Dadeus
Grings, Procissão e Festa.
Para
concluir, desejo lembrar que São Jorge morreu lutando pelo que acreditava, e
assim vos peço: lutem pelo povo porto-alegrense e não deixem morrer nele a
esperança que o povo depositou em V. Exas., a esperança de uma Cidade melhor
para viver.
Aguardo
a presença de todos em nossa festa, juntos iremos celebrar a vida e a fé. Que
Deus, no seu infinito amor, nos abençoe hoje e sempre. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Tenha a bondade, Pe. Vanderlei, de sentar-se à Mesa.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Pe. Vanderlei, Pároco da Paróquia São Jorge; prezada Vera Elisabete Fernandes,
Secretária do Conselho Paroquial; Diácono Marco Antônio, falo em
meu nome e em nome da Verª Clênia Maranhão. Queremos parabenizá-lo, Pe.
Vanderlei, por mais uma vez o senhor estar aqui, na Câmara de Vereadores,
divulgando essa festa, que, sem sombra de dúvida, a cada ano que passa, atrai
milhares e milhares de fiéis de São Jorge. Sei da sua responsabilidade numa
Paróquia que, em 54 anos, teve apenas dois padres como dirigentes espirituais –
o Pe. Paulo Scopel e, depois, o Pe. Olavo Moesch -, mas sei também do
empreendedorismo e do denodo que tem destacado a esta festa. O senhor este ano
inovou, o que eram três dias passou para uma novena, e quero convidar os
Vereadores, já que a novena começa agora, no dia 14, e vai até o dia 22. Este
ano vai ser a primeira vez que terá a cavalgada. Haverá a missa do dia 23, que
é Dia de São Jorge, e a procissão do dia 29, procissão essa que, no ano
passado, reuniu mais de 15 mil fiéis. Tenho certeza de que, a cada ano que
passa, cria-se um problema para o senhor e para a Paróquia, mas um problema
agradável, porque o entorno, enfim, com a EPTC e com os diversos órgãos, fica
resolvido. Então, quero mais uma vez lhe parabenizar, parabenizar a comunidade
da Paróquia São Jorge e, ao mesmo tempo, convidar não só os Vereadores, mas a
população de Porto Alegre, para que possam estar presentes na novena, na
cavalgada, no dia 23 e na procissão do dia 29. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores também queremos saudar o Padre
Vanderlei e dizer da enorme alegria de recebê-lo aqui hoje, até porque nós
precisamos muito, a cada dia, renovar a nossa fé, as nossas esperanças, porque
o mundo nos dá uma lição dos problemas que existem. A gente percebe que os
padres fazem um papel muito importante na sociedade, porque as pessoas, quando
estão com enormes dificuldades, se apegam, enfim, ao seu santo, ao seu
padroeiro, à sua igreja, aos padres, sendo estes o grande elo de ligação entre
o homem e Deus, e nós precisamos, sim, renovar a fé constantemente.
Eu
tenho participado algumas vezes, Padre Vanderlei, da caminhada, da festa da
Igreja São Jorge e tenho percebido o grande sucesso de conversão, diria, e de
reflexão que a Igreja São Jorge oportuniza aos cidadãos porto-alegrenses nesse
local. E também comungo com a idéia do Ver. Professor Garcia que todos nós
deveremos estar lá nesse dia, porque V. Sª está, não só ali, inclusive
salientando, mas também oportunizando, para os Vereadores e para todas as
autoridades que estiverem ali, que compartilhem com os fiéis daquela
comunidade. Parabéns, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sucesso
mais uma vez!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta; Revmo Padre Vanderlei, da Igreja São Jorge, é uma
alegria muito grande tê-lo aqui, recebendo essa mensagem, esse convite,
principalmente por termos alguma afinidade com o nosso Santo, São Jorge,
militar de carreira, como bem falou V. Sª, cravado no coração, principalmente
dos cavalarianos de Porto Alegre. Já vejo o sucesso, pelo comandante da
cavalgada, nosso companheiro Armando. Desejo sucesso e, com certeza, nós vamos
nos encontrar lá. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É
com muita honra que nós recebemos o Padre Vanderlei Mengue Bock, Pároco da
Paróquia de São Jorge, na nossa querida Capital. Em nome da Bancada do Partido
Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Newton Braga Rosa e no meu,
dou-lhe as boas-vindas. Que bom que o senhor está aqui nesta Casa, trazendo
essas bênçãos, essas graças de São Jorge para nós. Hoje, pela manhã, estive na
EPTC e vi que eles já estão se movimentando para proteger a procissão de São
Jorge, a Cidade já está se preparando para isso. E agora o Pároco vem aqui para
convidar os Vereadores para participarem da novena e da Festa. Eu gostaria até
de sugerir que a Paróquia orientasse um dia da novena dedicada à Câmara
Municipal, para que nesse dia possamos estar lá mais fortemente e receber as
bênçãos através de São Jorge.
Eu
faço votos de que a Festa seja plena de êxito. É uma honra para a Cidade essa
Festa constar no Calendário oficial de eventos. Parabéns, Padre, continue com a
sua missão belíssima de evangelizar, levando Cristo a toda a sociedade. Muito
obrigado e meus parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Verª Maria
Celeste, Presidenta, é com grande satisfação que eu trago a saudação da Bancada
do PMDB, e dos seus Vereadores Bernardino Vendruscolo, Sebastião Melo, Haroldo
de Souza e meu, ao Padre Vanderlei Bock, o Pároco da nossa Igreja São Jorge,
situada no Partenon, localidade em que eu, como médico, atuo. Sei muito do
trabalho da Igreja São Jorge, e muito nos honra em estarmos aqui como
Vereadores e podermos nos associar a essa festividade, a 54ª de tantas que
ainda virão. Quero dizer da nossa solidariedade junto ao povo de Porto Alegre e
do nosso reconhecimento ao trabalho que a Paróquia vem prestando para a
comunidade.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Presidenta
Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Padre
Vanderlei, Pároco da Igreja São Jorge, em nome da Bancada do PDT - em meu nome
e dos Vereadores Nereu D'Avila, Mario Fraga, Márcio Bins Ely e da Verª Neuza
Canabarro, nós queremos saudá-lo e parabenizá-lo, que o senhor transmita o
nosso abraço a toda essa grande equipe que trabalha nesse grande evento. Sem
dúvida nenhuma, esse já é um evento marcado na história da cidade de Porto
Alegre. Hoje, pela manhã, a gente ouviu uma pesquisa sobre as instituições mais
lembradas, e as forças armadas estão em primeiro, e a crença religiosa está em
segundo lugar. Isso demonstra a credibilidade de um povo que, de fato,
necessita sempre da palavra de Deus nesse mundo em que vivemos hoje. Vocês,
Padres, têm essa grande missão de levar a mensagem para esse nosso povo, que é
um povo bastante sofredor. Portanto, nós queremos parabenizar e desejar que
essa Festa seja de grande êxito, como todas. E tem uma novidade este ano, a
cavalgada. (Mostra a fotografia.) Está
aqui o São Jorge a cavalo, um símbolo, matando o dragão - que coisa bonita!
Quero parabenizá-lo por essa grande idéia da novidade da cavalgada. Parabéns, e
se Deus nosso Senhor quiser, pelo menos numa dessas novenas estaremos lá para
prestigiar, sem dúvida nenhuma. Obrigado pela presença e obrigado pelo convite.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maria Luiza está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero cumprimentar
aqui o nosso querido Padre Vanderlei, parabenizá-lo por essa festa que está
sendo organizada, e dizer da fundamental importância que tem a Igreja na vida
de todos nós, porque na verdade, no cotidiano, no dia-a-dia, as pessoas acabam
se envolvendo com o trabalho. Nós precisamos trabalhar a nossa espiritualidade,
estar voltados para Deus em todas as nossas relações, quer seja na família,
quer seja no trabalho, e, principalmente, Padre Vanderlei, na política, pois é
necessário amolecer um pouco os corações dos homens no sentido de que possam,
sempre, colocar a razão junto com a sensibilidade para podermos sentir as reais
necessidades do povo. Nós, como Parlamentares, representamos o povo que nos
colocou aqui. Nesse sentido, entendo ser extremamente importante termos essa
sensibilidade e fazermos o equilíbrio entre a razão e a necessidade das pessoas
que mais precisam. Muito obrigada e parabéns.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. VANDERLEI MENGUE BOCK:
Acolhendo a proposta do Ver. Nedel, eu convido a Câmara de Vereadores a se
fazer presente na nossa novena, no dia 17 de abril, numa terça-feira, à noite.
Com muito carinho, nós queremos acolher a todos que se fizerem presentes, lá,
às 19 horas.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
obrigada, Pe. Vanderlei. Com certeza a Câmara estará representada num grande
número de Vereadores, neste dia, lá, prestigiando a novena, uma vez que nós
temos, aqui, entre os nossos Vereadores, o Prof. Garcia que é um grande
incentivador, já foi festeiro da festa de São Jorge, e está sempre nos
lembrando dos compromissos em relação à sua Paróquia. Muito obrigada pela sua
presença.
O
SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre
Presidenta, Verª Maria Celeste, solicito a inversão da ordem dos trabalhos. Em
primeiro lugar, o período de Comunicações e depois o Grande Expediente, em
função da homenagem ao Colégio Chico Mendes.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Adalcir Oliboni, que solicita a
inversão da ordem dos trabalhos, passando-se, imediatamente, ao período de
Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Encerrado
o período de Tribuna Popular.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Hoje, este
período é destinado a assinalar o transcurso do 10º aniversário da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, nos termos do Requerimento nº
009/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, Processo nº 708/07.
Convidamos para
compor a Mesa: o Sr. Vice-Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Chico Mendes, Prof. Rudi Schnorrenberger; a Srª Coordenadora Cultural da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, Prof.ª Liana Melo André; a Srª
ex-Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes, Prof.ª
Marta Sieradzki Cunha, e a aluna Kerollin Zamboni dos Santos, representante da
Turma B 32, participante do Coletivo de Jovens da Escola.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações, como proponente da homenagem.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Exma
Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, com certeza, está se orgulhando de prestar uma homenagem para quem “é
dez” e para quem faz dez anos de bons trabalhos para a comunidade de Porto
Alegre.
Nós percebemos que a história da Escola Chico Mendes
é muito rica, pela participação dos cidadãos e das cidadãs que ali construíram
essa alternativa, até porque, lá em 1997,
a própria comunidade, por meio de um plebiscito, deu um nome à Escola Chico
Mendes, que era no próprio Parque Chico Mendes, ali então, nas associações,
inclusive com a construção de madeira. Não havia condições adequadas, como
hoje, que, graças a Deus, por intermédio da conquista de vocês e da comunidade,
foi conseguido.
Pois
essa Escola, que tem uma excelente estrutura e atende mais de 1.300 alunos, foi
conquistada pelos cidadãos e cidadãs daquele Bairro no Orçamento Participativo
da cidade de Porto Alegre. Vejam só como foi importante a unidade da
comunidade, que priorizou a educação, construindo, acompanhando, porque a
necessidade número um, ali naquela comunidade, foi a educação. E, hoje, toda a
comunidade não só se orgulha, como também vários eventos ali são feitos. Tanto
é verdade que, por exemplo, a grande assembléia do OP é feita nesse local.
Nesse
sentido, eu queria parabenizá-los, em nome da Casa e do conjunto dos Vereadores
– tenho certeza de que alguns irão se pronunciar aqui –, e dizer da alegria de
poder compartilhar esse sucesso, essas ações que estão sendo desenvolvidas,
durante a semana e no final da semana, com a festa, de terem ali as crianças um
espaço com segurança, e, com certeza, uma educação para o futuro.
Nós
estávamos, há poucos dias, aqui, discutindo que muitas e muitas escolas hoje
não têm segurança para os filhos irem e virem, e há uma enorme preocupação dos
pais e alunos, no sentido de que o Poder Público possa nos dar essa segurança,
e que há enormes dificuldades em função da questão financeira, segundo a nossa
Governadora.
Mas,
vejam bem, se essas escolas estão dentro do coração do bairro, toda a comunidade
conhece os pais e os alunos, e, possivelmente, se todos os bairros tivessem
essa integração, nós não teríamos praticamente nenhum assalto, nenhuma
intervenção, nenhuma forma de poder prejudicar nossos alunos. Mas o grande
problema – posso citar aqui um deles –, no Morro da Cruz, por exemplo, de nós
não temos Ensino Médio, há o deslocamento para outro bairro, com enorme
dificuldade, e por isso temos uma enorme evasão escolar.
Parabéns
ao Bairro, parabéns aos professores da Escola Chico Mendes, parabéns a todos os
alunos, porque sabemos que sem vocês a Escola não teria sucesso. Tanto é
verdade que todos aqueles que ali se formaram e saíram estão muito gratos pela
educação que receberam e pelo ensinamento para a vida e para o futuro.
Quero
agradecer e também dizer que fiquei muito feliz por propor esta homenagem. Em
nome da Casa, nós parabenizamos e desejamos muito sucesso para toda a vida.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Marcelo Danéris.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz questão de falar,
troquei o meu tempo com o Ver. Marcelo Danéris. Quero parabenizar o Ver.
Aldacir Oliboni por trazer esta homenagem para cá. Nós temos várias escolas
municipais fazendo aniversário, e este é um momento muito dramático da Educação
no Estado do Rio Grande do Sul. Para nós é emblemático cantar parabéns,
comemorar, junto com Escola Chico Mendes, os seus dez anos.
E
eu vinha me lembrando de algo para falar mais aos nossos alunos, mas também
para nós, professores, que na história do Peter Pan, quando a Fadinha do pó de
pirlimpimpim quase morre, a forma de as crianças fazerem essa Fadinha
sobreviver era gritando junto: “Eu acredito em fadas, eu acredito em fadas” –
não sei se vocês lembram disso. E eu sempre comparo essa história quando nasce
uma escola: digo que está nascendo uma nova fadinha no mundo, porque a escola,
com seu “pó mágico”, com o empenho dos seus professores, alunos, tem um
trabalho duro, muitas vezes exaustivo, muitas vezes irritante, desgastante, ela
veio para fazer as crianças voarem, para fazer as crianças sonharem, como as
crianças da história do Peter Pan. A Escola Chico Mendes assim nasceu, foi para
uma comunidade extremamente carente, muito necessitada, de uma escola linda, de
uma escola alegre, ela nasceu com esse destino, com essa missão de ser fada, de
cada criança que entrar lá receber o “pozinho mágico”, sonhar, conhecer o
mundo, viajar, e voar ao aprender. E essa Escola é assim, porque é uma escola
acolhida, porque avalia para aprendizagem, e não para punição, não para assustar
as crianças. É uma Escola que organizou diferentes espaços para as crianças
aprenderem. Não tem uma única forma e estrutura, e as crianças se adaptam, se
organizam, têm lá um espaço de informática, de música, de teatro, de arte, têm
aulas diferenciadas, ou turmas diferenciadas, ou projeto de trabalho. É uma
Escola que lutou para organizar a sua jardinagem, é uma Escola que tem vários
níveis, e o problema da erosão, dos canteiros, então, criou um lugar de
aprender a conviver com a natureza. Então, a Escola Chico Mendes é, com
certeza, uma nova fadinha que veio embelezar o mundo das crianças.
Mas,
muitas vezes, nós temos pessoas que repetem que não acreditam em fadas ou que
não acreditam e que não investem em Educação. Então, cada vez que os
professores são desrespeitados, que os recursos humanos são tirados, quando
recursos materiais não são colocados nas escolas, quando não se valoriza a
formação de professores, a gente está matando fadinhas, a gente está fazendo
com que a escola perca a capacidade de fazer esse papel importante de
construção de crianças felizes. Então, acho que o aniversário da Escola Chico
Mendes é uma festa para se comemorar, mas é, também, uma festa para se
estabelecer a resistência da Educação, para fortalecer a resistência da Educação,
porque eu sempre digo: neste País os professores são valorosos sobreviventes,
resistentes, lutadores, porque cada vez é mais difícil de dar conta dos
problemas dos nossos jovens, das nossas crianças, dos inúmeros problemas que
bloqueiam a sua aprendizagem, fazendo com que, muitas vezes, elas não cheguem à
escola ou permaneçam na escola. Então, essa resistência, quando a gente pensa
que vai melhorar, a gente tem mais um baque, a gente está sentindo isso, as
escolas estaduais estão-se organizando, Verª Maristela. Nós vamos pautar, de
novo, na CECE, o tema das Escolas Estaduais.
As
Municipais, que já avançaram muito, que não podem perder e têm que avançar
mais, estão de parabéns; muitas comemorando o seu aniversário. E principalmente
parabéns por sua luta, por sua competência, por seu trabalho sério, mostrando
que é possível fazer Escola Pública de muito boa qualidade, escola de sonho, de
mudar a vida. Então, parabéns, Professores; parabéns alunos; parabéns à Escola
Chico Mendes, e muitos belos anos de vida para vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Neste
momento convido a usar a palavra o Sr. Vice-Diretor da Escola, Professor Rudi
Schnorrenberger.
Quero
registrar também a presença dos alunos da Escola, que estão conosco nesta
tarde. Sejam muito bem-vindos, aqui.
O
Sr. Rudi Schnorrenberger está com a palavra.
O
SR. RUDI SCHNORRENBERGER: Exma
Presidenta da Casa, Srª Maria Celeste; digníssimo Vereador proponente desta
homenagem, Sr. Oliboni; demais Vereadores presentes, Professores, alunos, pais
ou amigos da Escola que estejam presentes, eu queria inicialmente agradecer
esta homenagem e dizer da honra que sentimos de sermos convidados para estar
aqui neste momento.
A
Escola Chico Mendes conta, atualmente, com aproximadamente 1.400 alunos; temos
três turnos: manhã, tarde e noite; e à noite, nós temos nove turmas de EJA, e
eu gostaria de citar um nome, entre os alunos do EJA, que é o Sr. Dorval
Araújo, que estaria presente, mas que até agora parece que não chegou. Temos
também, nos fins de semana, o Projeto “Escola Aberta”, que é coordenado pelo
Professor Hamilton, que está tendo aceitação, as atividades estão bastante
desenvolvidas e estão servindo muito bem à comunidade.
Eu
gostaria também de dizer que sábado, dia 14, nós teremos as festividades de
comemoração dos 10 anos da Escola Chico Mendes. E eu gostaria de convidar todos
os presentes para que compareçam às festividades desses dez anos de aniversário
da Escola.
Muito
obrigado pela homenagem e boa-tarde. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito
obrigada, Professor Rudi, mais uma vez os cumprimentos desta Casa pelos dez
anos desta importante Escola que atua numa das nossas regiões da periferia da
Cidade, na Vila Safira, que tem um trabalho histórico, e eu dizia aqui para a
Professora que o Sr. Araújo é patrimônio histórico já da Cidade de Porto
Alegre, não apenas da Escola Chico Mendes, com mais de 80 anos.
O
Ver. Aldacir Oliboni fará, no período em que suspendemos a Sessão, a entrega de
um Diploma para a Escola.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h01min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h03min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, alguns temas têm tido bastante relevância nos últimos
dias, nos jornais, não apenas aqui em Porto Alegre, no nosso Estado, mas também
em nível nacional. Dois temas me chamaram bastante a atenção: o primeiro é
sobre a questão da discussão sobre a maioridade penal, e o outro que saiu esta
semana em relação a pesquisas sobre pena da morte, se hoje fosse debatido no
nosso País.
Eu fico bastante preocupada porque tudo aquilo que
é arbitrário, tudo aquilo que é debatido em tom de ameaças, nós temos que
refutar, porque uma coisa é a democracia; outra coisa é aquilo que, mesmo em uma
Casa do Povo, nos coloca em constrangimento. E esses temas provavelmente, daqui
a pouco, nós estaremos debatendo aqui na nossa Casa.
Sobre o tema da questão da maioridade penal - que é
claro, eu quero só iniciar aqui, Verª Neuza, o primeiro debate -, o que nós
mais vimos são pesquisas. E uma pesquisa que a nossa Senadora Patrícia Saboya,
do Partido Socialista Brasileiro, realizou junto ao IBGE e que diz respeito a
vários países do mundo, mostra que a pobreza e a violência atingem
especialmente as pessoas mais jovens, e nós todos sabemos disso.
O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, cerca de
15% da população brasileira, segundo o último censo do IBGE. É um País marcado
pelas desigualdades sociais, onde 1% da população rica, Ver. Ervino Besson - o
senhor que fala tanto sobre esse tema -, concentra 13,5% da renda nacional
contra os 50% dos mais pobres que detêm 14,4%, de acordo com dados do IBGE de
2004.
Tal desigualdade, nós sabemos, traz conseqüências
diretas para as crianças e os adolescentes. Muito embora 92% das pessoas entre
12 e 17 anos estejam matriculadas na escola, 5,4% ainda são analfabetas.
Levantamentos, ao contrário do que argumenta, dizem
que os nossos adolescentes são muito mais vítimas do que algozes nessa triste
guerra. Segundo dados da UNICEF, 16 crianças e adolescentes brasileiras morrem,
por dia, vítimas de violência. E as pessoas com idade entre 15 e 18 anos
representam 86,35% dessas vítimas. Enquanto a taxa de mortalidade por homicídio
de adolescente está em torno de 35 por 100 mil habitantes, a da população em
geral encontra-se em 27 por 100 mil, segundo dados do Datasul. Não existe
Nação, entre as 65 comparadas com o Brasil, em que os jovens morram mais
vitimados por armas de fogo do que a nossa. O país é também ...
Srª Presidenta, eu não estou conseguindo expor a
este Plenário, que está tão atento, se é que de fato interessa respeitar um
Vereador que está na tribuna. Aliás, eu espero que não aconteça mais o que
aconteceu ontem nesta Casa, onde não tem respeito...
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Srª Vereadora, por gentileza, eu parei o seu tempo, estou aqui assegurando o
seu tempo, e, com muita calma e muita tranqüilidade, assim como no dia de
ontem, conduzido pela Verª Maristela Meneghetti, nós conduziremos a Sessão, e
solicito a todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que estão aqui
no plenário e senhoras e senhores que estão nos visitando, atenção, porque há uma
oradora na tribuna.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Srª
Presidenta. Seguindo o raciocínio em relação à questão dos dados apresentados,
o País é, também, hoje, o terceiro, entre 84, onde mais morrem jovens por
homicídio.
Segundo estudos da Unesco, a morte por causas
externas na população jovem brasileira é de 72% e, desse universo, 39,9%
refere-se a homicídios praticados contra os jovens. Já em relação ao restante
da população, a taxa de óbitos é de 9,8% e, desse total, os homicídios
representam apenas 3,3%.
Por outro lado, de acordo com o Instituto
Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do
Delinqüente, o percentual de jovens com idade inferior a 18 anos que comete
atos infracionais é de menos de 1% da população total nessa faixa etária.
É fundamental lembrar que, segundo dados divulgados
recentemente pela Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente e
publicados no jornal O Globo, o Estado brasileiro gasta 4.400 reais, por mês,
para manter um adolescente, enquanto que o ensino fundamental é de cerca de
1.900 reais por ano. Ou seja, o custo de um adolescente internado equivale ao
gasto com 28 estudantes do Ensino Fundamental. É evidente, senhoras e senhores,
que há algo de errado nisso tudo. Mais uma vez, fica reforçada a tese de que o
melhor caminho para prevenir a violência é o investimento maciço em educação.
Eu sei que o meu tempo está exaurido, quero
continuar este debate em outro momento. Eu quero deixar claro à Verª Maristela
Meneghetti que, em nenhum momento, eu questionei, aqui, o seu trabalho na
Presidência, ontem, que foi excelente. Eu questionei, aqui, outro assunto,
pois, provavelmente, durante o dia de hoje, nós teremos que conversar.
Obrigada pela tolerância, Srª Presidenta.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Maristela Maffei, que, ontem, estava em reunião na Lomba do Pinheiro, na
Comissão.
O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Verª Maria
Celeste, só para esclarecer,
eu estive aqui todo o tempo, até às 18h, inclusive registrei presença. Só me
dirigi à Lomba do Pinheiro para uma reunião extraordinária da CECE, às
18h30min, conforme está registrado, cumprindo um papel da Comissão desta Casa.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Exatamente o que eu falei, Vereadora, a senhora estava com a Comissão, a CECE,
numa reunião na Lomba do Pinheiro, no dia de ontem.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria celeste):
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma
Srª Presidenta, Maria Celeste; na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste na TVCâmara,
público que nos assiste nas galerias, venho a esta tribuna, hoje, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, falar em Comunicações a respeito de dois assuntos
importantes que dizem respeito ao interesse da nossa Cidade. Tenho certeza de
que irão colaborar com a qualidade de vida da comunidade porto-alegrense.
O
primeiro deles diz respeito a um Projeto de Lei de minha autoria, o Projeto de
Lei que, em realidade, atualizou um Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, que
reduziu o tempo de espera nas filas de bancos para 15 minutos. Como os Srs.
Vereadores e as Sras. Vereadoras podem ver (Mostra jornal.), na semana passada,
inclusive foi noticia nos jornais de principal circulação da Cidade, a SMIC,
através da equipe de fiscais, comandada e chefiada pelo Secretário Idenir
Cecchim, fez uma grande blitz e autuou uma série de agências bancárias que não
estão respeitando a Lei Municipal, que reduziu o tempo de espera nas filas de
bancos para 15 minutos.
Essa
Legislação, de minha autoria, foi aprovada no ano passado, e nós temos certeza
de que, através dessa Legislação, estamos colaborando com a qualidade de vida
das pessoas, em função do rápido atendimento que irá proporcionar, tendo em
vista o fato de que agora a fiscalização ficou mais fácil. Um fiscal
anteriormente precisava esperar 30 minutos para autuar um banco que estava
submetendo os seus clientes a aguardarem demais na fila de espera; agora, em 15
minutos, ele já autua a agência, o que facilitou o serviço da SMIC. E nós temos
certeza de que isso não trará prejuízo, sobre hipótese nenhuma, ao sistema
financeiro. E, quando digo prejuízo, tenho certeza de que nenhum banco no
Brasil vai falir por ter que atender as pessoas em 15 minutos. Nós sabemos que
hoje o setor da economia que mais lucra é o sistema financeiro. Muitas ações já
se concretizaram e se organizaram no sentido de oferecer aos clientes agilidade
no atendimento, seja através da Internet, seja através dos caixas de
auto-atendimento e de atendimento eletrônico. Poucas operações ainda têm a
necessidade exclusiva de atendimento no caixa. Então não é admissível que as
pessoas tenham que ficar mais do que 15 minutos paradas numa fila de banco,
inclusive entendemos que 15 minutos já é um tempo bastante superior ao de
atendimento normal de qualquer empreendimento na iniciativa privada. Quinze
minutos é bastante tempo, ainda mais se levarmos em consideração que o tempo
para prestação de serviços bancários à comunidade, entre as 10h e 16h, já é um
tempo exíguo. Ou seja, as pessoas que procuram o sistema financeiro por
obrigação, que têm que ser atendidas principalmente no horário de almoço,
quando saíam do trabalho e se dirigiam ao banco, ficavam paradas numa fila mais
do que 15 minutos! No nosso entendimento, isso não é compatível com a realidade
dos lucros apontados pelos principais bancos do nosso País, com relação aos
grandes rendimentos e às grandes fortunas que tem gerado a especulação financeira.
Então,
eu queria reforçar às Sras Vereadoras, aos Srs. Vereadores e ao
público que nos assiste que este Projeto de Lei, de minha iniciativa, tornou
obrigatório, em Porto Alegre - e mesmo assim muitas agências ainda não o estão
cumprindo -, o atendimento dos clientes nas filas de bancos no prazo máximo de
15 minutos. Quero reforçar isso e aproveitar este Período de Comunicações para
dizer que o Governo tem caminhado no sentido da exigência da cobrança dessa
Lei. Quero cumprimentar o Secretário Idenir Cecchim e os agentes da SMIC, que
fizeram um grande esforço, na semana passada, e autuaram agências no sentido de
que a Legislação fosse cumprida.
O
sistema financeiro recorreu às máximas instâncias judiciárias para tentar
apontar alguma irregularidade de iniciativa no Projeto e não teve sucesso.
Portanto a Lei está valendo; é uma Lei atual, que trouxe um benefício de
qualidade no atendimento e na qualidade de vida da população na nossa Capital.
E é importante que possamos utilizar desta ferramenta, que é a tribuna, para
dar visibilidade a esta importante Legislação, votada por esta Casa, que se
transformou em Lei e é um direito do cidadão porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Informamos
que o Ver. Newton Braga Rosa está representando esta Câmara Municipal na
abertura do 8º Fórum Internacional Sobre Software
Livre, a realizar-se no dia 12 de abril, às 15 horas, no Centro de Eventos da FIERGS.
Convido as Sras Vereadoras, para que
possamos nos dirigir ao Gabinete da Presidência, para inaugurarmos a Galeria
das Mulheres Pioneiras.
Passo a Presidência ao Ver. João Carlos Nedel.
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passo a Presidência ao Ver. Luiz Braz.
(O Ver. Luiz Braz assume a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Luiz Braz; Vereadores e Vereadoras, acho muito importante,
numa época em que precisamos de solidariedade, que haja também solidariedade
nesta Casa, especialmente junto aos Vereadores. Nós podemos ter um entendimento
construtivo nesta Casa, isso é importante.
Mas, no meu espaço de Grande Expediente, Presidente
Luiz Braz, eu gostaria de falar - acredito que na próxima semana nós deveremos
votar - do Substitutivo de minha autoria que altera a Lei n.º 555, sancionada
pelo Sr. Prefeito Municipal no dia 13 de julho do ano passado, que dispõe sobre
a proibição de fumar em recinto público fechado. Como a Lei em vigor é
extremamente forte, estamos dialogando com a sociedade que nos pediu – vamos
dizer – uma flexibilização, pois as multas previstas são excessivas e também a
possibilidade de cassação do alvará e a suspensão do mesmo. Então, encaminhei
esse Substitutivo, fruto de diálogo com a sociedade, com todos os
interlocutores. É claro que nós nunca vamos chegar a um consenso, porque,
tristemente, no nosso País as pessoas têm que ter punição para que cumpram a
lei. Essa é a tristeza. Poderiam cumprir a lei por um aspecto de patriotismo,
de seriedade, de honestidade, de solidariedade e de espírito público, porque se
eu infrinjo uma lei, eu estou também retirando o direito de outro. Então, nós
tínhamos que ter essa solidariedade mais ampla, de respeitar o direito dos
outros. E nesse caso, sobre a proibição de fumar em recintos públicos fechado,
trata-se do respeito ao direito do não-fumante, de não ser um fumante passivo.
E nós sabemos, senhoras e senhores, os transtornos que traz à saúde o hábito de
fumar. No mundo, morrem cinco milhões de pessoas, por ano, em decorrência das
doenças causadas pelo fumo. E nós sabemos que são várias; é uma listagem muito
grande. No País, morrem 200 mil pessoas por ano em decorrência das doenças
originárias do fumo. É claro que nós não temos, tristemente, estatísticas em
nosso País que dizem, por exemplo, quantas pessoas morrem em Porto Alegre com o
fumo. Pode-se fazer extrapolação, mas a extrapolação nem sempre é correta,
porque há outras variáveis, não pode ser direto. Nós sabemos que se Porto
Alegre tem 21% de fumantes, se morrem 200 mil pessoas por ano no Brasil, devem
morrer 40 mil em Porto Alegre! Mas não é isso, não pode ser, porque se nós aqui
temos outras qualidades de vida, de alimentação, de cuidados com a saúde,
talvez esse índice não seja proporcional. Então, eu não posso dizer qual é o
mal que traz isso à sociedade, à vida do porto-alegrense.
Porto Alegre sempre foi vanguarda, Ver. Luiz Braz,
nós nos jactamos em ser a Capital da qualidade de vida, mas, Vereador, se eu
estou fumando ao seu lado e o senhor não quer fumar, eu não estou permitindo
que o senhor tenha uma qualidade de vida e eu estou tirando um direito seu de
não fumar “por tabela”, como se diz. O senhor tem todo o direito de dizer que
não quer fumar por tabela. Então, esse é o respeito que nós temos que ter pelo
cidadão, pelo nosso irmão quanto à saúde.
Então, Porto Alegre também tem sido pioneira nesta
Lei do fumo; Brasília já possui, em segundo vem Porto Alegre. Aqui ainda não
está sendo operacionalizada a Lei porque ela necessita de alguns ajustes. E isso nós estamos fazendo, estamos
tentando, desde fevereiro, colocar em votação, já está em ordem prioritária;
acreditamos que, segunda ou quarta-feira, venha à votação.
Então,
quero dizer o que estou modificando nesta Lei. Estou clareando, porque a Lei
Federal de 1996 não é cumprida, Ver. Luiz Braz, justamente porque não tem
sanção. Ora, se não tem sanção, eu posso fumar e nada vai me acontecer! Então,
eu vou fumar, eu vou desrespeitar o meu irmão, porque não tenho punição? É isso
que está ocorrendo com a Lei Federal. Mas essa Lei Federal pede que as sanções
sejam colocadas pelo Governo do Município, e é o que nós estamos fazendo.
A
Lei Federal deixa dúvida, por exemplo, quando diz que em lugar exclusivo para
fumantes, será permitido ter atendimento a clientes, desde que tenha ventilação
adequada. Essa ventilação adequada também é regulada pela Vigilância Sanitária,
pela Anvisa, que tem normas e procedimentos, Ver. DJ Cassiá, V. Exª será
beneficiado por essa Lei, porque V. Exª está num ambiente em que há muitos
problemas com a fumaça. Vossa Excelência sabe que na fumaça há 4.720
substâncias tóxicas? Dessas, 80 são comprovadamente cancerígenas, Pitol - meu
amigo Pitol, que fumava e agora deixou de fumar, porque ficou sabendo que tem
80 substâncias cancerígenas -, tem pólvora, tem formol – o formol é usado para
proteger cadáveres -, tem veneno para rato! São 80 substâncias e eu posso até
relacioná-las aqui. Então, estou deixando claro que tem atendimento a clientes.
Também estou retirando a multa de aproximadamente R$ 400,00, passando para R$
100,00; uma multa de mais fácil absorção. E estou pedindo que, em cada local,
coloquem cartazes dizendo que o fumo não é permitido.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte?
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muita honra, Vereador.
O Sr. Aldacir Oliboni: Vereador Nedel, obrigado pelo aparte. Eu
creio que é de extrema importância, também, consultar a comunidade, para saber
se a lei será aceita ou não. O senhor tem alguma pesquisa desses
estabelecimentos que nos dê alguma segurança, quando da votação dessa lei, de que
não haverá muita restrição? Como vai atender, por exemplo, o comércio? O
comércio está aceitando a sua lei? O senhor pesquisou?
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: A Lei Federal já existe há dez anos. O
comércio, os bares, todo mundo sabe da existência dessa Lei e da proibição
existente nela. Em vários locais - em shoppings,
em aeroportos, em igrejas, em hospitais -, o pessoal já está respeitando a Lei
Federal, mas em outros locais, pela sua característica, não estão, ou não
querem respeitá-la. Essa Lei já está em vigência desde julho, ou seja, há nove
meses. Então, as pessoas ficaram sabendo por jornais e vão se adaptar, vão se
adequar. Portanto, essas alterações, inclusive, irão beneficiá-los, e,
especialmente, Vereador, vão proteger a saúde, um assunto que V. Exª defende
tão bem na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. Muito obrigado, Ver.
Luiz Braz.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Devolvo
a presidência a Vossa Excelência.
(O
Ver. João Carlos Nedel reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Ver. Carlos Nedel, neste momento, na
presidência dos trabalhos - e muito me honra ser presidido por Vossa Excelência
-, nobres colegas Vereadores, público que nos assiste neste período de Grande
Expediente, eu quero tecer sobre três questões. A mais recente, a mais
atualizada, não posso deixar de colocar
aqui, é sobre a pesquisa do programa Polêmica, de hoje pela manhã, do
apresentador Lauro Quadros. Ele fez uma pesquisa interativa, como costuma
fazer: “Em qual instituição você mais confia?” E já não é mais surpresa, porque
estava chegando a esse ponto, mas a diferença que hoje se nota nas instituições
mais confiáveis, surgiu aqui: Forças Armadas - que são o Exército, a Marinha e
Aeronáutica, com 49% de aprovação da população de Porto Alegre; após, a Igreja,
com 20,39%; em terceiro lugar, a Imprensa, 13%; Justiça, 8%; Governo Federal,
3,29%; e o Congresso Nacional, 0,66%.
Acho que o nosso povo é sábio, porque no nosso Congresso Nacional, deveras, tudo é cargo, tudo é saber quanto cada Ministério tem de dinheiro; não interessa nem o nome do Ministério, não interessa nem o Ministro que vai ocupar o Ministério. Uma hora assume um Ministério, noutra hora assume outro; quer dizer, nós temos super-heróis do Presidente da República, formados em todos os Ministérios, porque não interessa o Ministério; interessa a bolada do Ministério. Por isso, nós estamos com 0,66% de confiabilidade e o Governo com 3,29%.
Há
muito tempo eu falo que estamos na contramão da história. Na contramão da
história, sim. Ontem, tivemos aqui um debate acalorado, necessário, pois a
democracia exige. Chegamos a posições antagônicas, com a Casa dividida, mas
isso é bom. E eu quero fazer um complemento, porque após a votação não pudemos
falar. Ficou no ar, após o que aconteceu aqui, que há apenas duas alternativas
viáveis daqui para frente. Uma é nós aprovarmos o Projeto e, principalmente, a
Emenda que estende à Guarda Municipal - não é um privilégio, não; é um direito.
Um direito que 99% dos funcionários da Prefeitura, do Estado têm e que só a
Brigada Militar e a Guarda Municipal não têm. E nós somos todos iguais perante
a lei. Não se sustenta na Justiça, de forma alguma; se essas corporações
entrarem na Justiça, eles vão ter o direito ao seu vale-transporte.
Quanto
ao custo dos ônibus, o que foi muito sabatinado ontem aqui, se nós estendermos
este Projeto para que eles possam vir de casa até o quartel e ir do quartel
para casa - apenas isso é que está em jogo -, não-fardados, não vai aumentar um
centavo, porque esse cidadão, fardado ou não, estará no ônibus. Como é que vão
alterar custos? Agora, se isso não acontecer, a segunda alternativa está
latente. Basta os senhores falarem com a Procuradoria do Município, pois já há
Processos lá e com pareceres favoráveis à concessão do vale-transporte. Então,
pela lei, fardados, eles estão isentos e vão receber, também, o vale-transporte.
Aí, sim, as empresas de ônibus vão diminuir o custo e terão que diminuir o
valor das suas passagens, se a lei der o direito do vale-transporte àqueles que
merecem. Esta é a minha colocação hoje, de cabeça mais fria, neste período de
Grande Expediente.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Ismael, eu tenho
dito - e digo quantas vezes eu tiver oportunidade - da admiração que este e a
maioria dos Vereadores desta Casa têm pelo seu trabalho. Temos um grande
respeito pela sua luta. Sobre o Projeto de ontem, Vereador, eu vejo que o
policial fardado impõe respeito, acho que dá maior segurança aos usuários. Na
linha que V. Exª levantou, eu acho que nós podemos abrir essa discussão, para
que essas pessoas recebam, sim, o vale-transporte. Nessa linha que V. Exª
colocou com muita tranqüilidade, com muita sabedoria, eu concordo com o senhor.
De repente, nós podemos reabrir essa discussão nesta Casa, para que a gente
possa resolver o problema dessa gente que nos dá segurança, com toda a
dificuldade que enfrentam. Graças a Deus, nós ainda temos uma polícia a admirar
pelo seu trabalho, pela sua lisura e pela sua honestidade. Sou grato a Vossa
Excelência.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Obrigado, nobre Vereador, agradeço as deferências. Exatamente, Ver. Ervino
Besson, neste mundo tudo é matemática e tudo fecha zero a zero. Se nós dermos o
direito de eles virem à paisana para o quartel, não vai haver aumento nenhum no
custo do ônibus; se nós dermos o vale-transporte, as empresas vão arrecadar
mais, quem vai pagar é o Município. Mas aí eu quero ver as planilhas dos ônibus
serem diminuídas e o povo pagar passagem a menos! Aí fecha também a equação em
zero.
Agora,
o dever é o homem fardado, mas ele também tem o seu sagrado direito, nobre
Vereador, como indivíduo, de escolher se ele quer ir fardado para o serviço ou
se ele quer ir à paisana, principalmente com essa insegurança, essa caçada que
estão fazendo aos nossos agentes da Segurança Pública. Eu tenho certeza de que,
se ele tiver o vale-transporte, ele não vai fardado, não! Ainda que ele vá ter
o lucro dobrado, porque ele tem família para sustentar, mas é a sua integridade
física, a família depende do seu sustento.
Mas
acho que chegaremos, sim, a um termo comum, porque essas duas soluções são
factíveis. A única que não vai permanecer, tenho certeza, é deixarmos como
está, não fazermos nada. Eu estou entrando com um Pedido de Providências ao Sr.
Prefeito Municipal para que ele pague o vale-transporte, o quanto antes, para
não ter que pagar, retroativamente, uma bolada muito grande, porque, se 99% têm
esse direito, por que 1% não pode ter esse direito? Será dificilmente
sustentada na Justiça essa postura de não se pagar o vale-transporte para
aqueles que não recebem. Se todos os funcionários públicos não recebessem, tudo
bem, mas essa exceção vai contra o direito constitucional de que, perante a
lei, somos todos iguais.
O
terceiro fato é a nossa CPI do Apagão Aéreo. Pelos depoimentos a que estamos
assistindo, que estamos acompanhando, infelizmente ela é inevitável, ou
felizmente ela é inevitável, porque uma CPI não faz mais nada do que trazer a
transparência do Poder Público para com o meio civil.
Em
depoimento, o Presidente da ANAC, infelizmente, nesse contexto, o Sr. Zuanazzi
é patente: nada viu, nada ouve, não sabe o que fazer e não fez nada. Mais de
seis meses - mais de seis meses -, e para ele não houve morte, para ele não
caiu avião! Para ele não houve filas, para ele não houve crianças dormindo nos
aeroportos, passando fome, gente enfartando, morrendo! Disse que nada viu, nada
ouviu, nada houve, que está tudo bem, que as empresas estão tendo lucros. Olha!
Vamos bater palmas para esse grande Presidente da ANAC.
É
necessário, sim; faltam mais controladores de vôo, faltam equipamentos, está no
jornal de hoje. Um depoimento do Cindacta I diz que, quando o avião sai fora da
telinha, o pessoal fica apavorado. Amanhã ou depois teremos outros acidentes, e
quem será o responsável? Aquele que nada viu, aquele que nada ouve, ou o Presidente
da República, que deixa o Ministro da Defesa, deixa um Presidente intacto na
sua função? Mas não quer que saia uma CPI!
Finalizando,
Sr. Presidente, quero me referir novamente às nossas Forças Armadas: 50% de
confiabilidade entre sete itens pesquisados no programa Polêmica do nosso
apresentador, grande jornalista e radialista Lauro Quadros. Isso vem reafirmar
a postura que as nossas Forças Armadas tiveram ao longo da sua vida, sempre
obedientes a um Comandante só, que é o Presidente da República. Nós não
tivemos, nesta Nova República, um ato de desobediência militar ou mesmo civil
contra qualquer ordem de S. Exa., o Presidente da República. Tudo sendo feito
conforme as determinações do Comando, sem quebra - este é o detalhe importante!
- de disciplina e de hierarquia. No momento em que nós deixarmos que essas
pilastras sejam demolidas - a hierarquia, a disciplina, o respeito, o
acatamento às leis -, com certeza nem as nossas Forças Armadas, nem o nosso
Exército vão poder estar unidos em torno da lei, à disposição do seu chefe
supremo, que é o Presidente da República, legitimamente eleito pela maioria do
povo brasileiro.
Quero,
aqui, parabenizar os nossos Comandantes Militares, os nossos Generais, que são,
por formação própria, os líderes e comandantes desse processo da nossa
instituição. Quero, também, dar os parabéns ao soldadinho, ao soldado mais
humilde, a toda essa cadeia de hierarquia de obediência às leis. Não é
submissão, não; é obediência às leis, convicta, clara.
Parabéns
ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e a todos os brasileiros, porque eles
realmente compõem e constituem essa instituição maravilhosa que são as nossas
Forças Armadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, quero
saudar a todos. Eu falo em tempo de Liderança pelo meu Partido, o Partido
Democrático Trabalhista, e agradeço, de uma forma muito cordial, muito
fraterna, ao meu querido colega, Ver. Mario Fraga, pois hoje era o dia dele
falar em Liderança - nós temos uma escala. Portanto, eu falo em nome do Ver.
Mario Fraga, que me cedeu seu tempo, do Ver. Nereu D'Avila, do Ver. Márcio Bins
Ely e da Verª Neuza Canabarro.
São nesses dias, em que a gente ocupa esta tribuna,
que não gostaríamos de ocupá-la e falar no assunto que eu vou falar neste
momento, que é a respeito da saída do Secretário de Segurança Enio Bacci. No
dia 2, numa das maiores festas populares aqui do nosso Estado, a caminhada da
Festa Nossa Senhora dos Navegantes, a nossa Governadora caminhou comigo durante
todo o trajeto, e, num certo momento eu disse a ela: “Governadora, eu quero
parabenizar V. Exª pela escolha do Secretário de Segurança, o Enio Bacci, pois
ele é uma pessoa preparada, uma pessoa que tem conhecimento na área.” E ela me
agradeceu dizendo: “Muito obrigada, eu preciso da ajuda de vocês e preciso da
ajuda dos quadros do Partido.”
O homem vinha fazendo um excelente trabalho; mas o
Brasil todo acompanhou, principalmente o Rio Grande, a forma como o nosso
Secretário foi demitido. Eu podia usar outros termos, mas eu quero me controlar
para não dizer alguma bobagem.
O Estado perdeu muito com isso, o nosso Rio Grande
perdeu, 95% da população do Rio Grande, todos os Partidos. E eu quero agradecer
aqui à maioria desta Câmara pela solidariedade que nós recebemos,
principalmente da Bancada do PT, com a saída do Enio Bacci.
É lamentável que a Governadora sequer tenha dado o
direito de defesa a um homem que estava fazendo um excelente trabalho na área
de Segurança.
Há
poucos dias eu estive lá na Secretaria de Educação, e quando eu cheguei aqui na
Câmara, a primeira coisa que eu disse para os meus colegas de Bancada e para
os Vereadores Luiz Braz e Sebenelo: “Dá vontade de chorar, dá vontade de chorar
pelo que se viu na Secretaria de Educação”. Eu fui lá para resolver o problema
de uma escola, a Alberto Torres, um problema fácil de resolver, facílimo! Era
uma questão de classes que estavam estragando, para resolver o problema da
Escola Alberto Torres. Só que - eu não sei... - passa para um, passa para
outro, “o ofício não veio”, aquela lengalenga...
E uma área, gente, uma área que o Rio Grande estava
admirando, e o seu Secretário, da Segurança, com um excelente trabalho, foi
demitido da forma como foi! Há poucos dias - acho que alguns Vereadores
receberam dos empresários... - ele conseguiu desbaratar uma máfia, a do crime
organizado de roubo de cargas, aí em Guaíba. O Secretário conseguiu, em poucas
horas, que a empresa recuperasse o roubo. É um trabalho de integração esse da
Segurança Pública. Também em outros setores vocês acompanharam o trabalho do
dia-a-dia do nosso Secretário.
Ontem, eram onze e meia da noite, eu recebi um
telefonema de um empresário; ele estava reunido em Novo Hamburgo, chegou em
casa e me ligou: “O que está acontecendo?” Está estarrecido esse segmento que
gera economia para o nosso Estado!
Pelo menos um setor estava se destacando, com
trabalho, com a seriedade da nossa Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia
Federal, e, de repente foi isso o que aconteceu, foi esse o tratamento que a
Governadora deu ao nosso Secretário.
A Governadora talvez não se tenha dado conta de que
atingiu um homem que estava representando um Partido que tem uma história neste
Rio Grande, uma história neste País! Isso vai ter reflexo. Sem dúvida nenhuma,
vai ter reflexo! Infelizmente, quem vai pagar por isso - eu não gostaria que
acontecesse a nenhum de nós, porque nós somos pessoas de bem, graças a Deus! -
é o povo do Rio Grande. É o povo do Rio Grande! Pelo menos, meus queridos
Vereadores e Vereadoras, principalmente meus colegas de Bancada, de todo esse
episódio, de tudo o que aconteceu,
hoje, eu acho que mais da metade do Rio Grande ouviu o relato do nosso
Secretário - claro, tranqüilo, conhecedor e preparado. Mas lamentamos, porque
nós temos uma história neste Rio Grande; nós estávamos juntos para tentar dar a
nossa contribuição para tirar do atoleiro em que se encontra a terrível
situação do nosso Estado. Infelizmente, o PDT foi violentamente desconsiderado.
Meus
caros Vereadores, pelo menos vamos botar a mão no nosso peito e dizer que hoje
nós temos, sim, um homem pronto, preparado, conhecedor, competente para ser o
futuro Governador deste Estado do Rio Grande do Sul. Em cem dias, ele
demonstrou que tem capacidade, competência e conhecimento, graças a Deus.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, e peço perdão a V. Exª por ter excedido um pouco o
meu tempo, mas o assunto é de extrema importância.
Para
encerrar, quero, mais uma vez, agradecer pela solidariedade da maioria dos
Partidos que recebemos hoje, aqui nesta Casa, a Casa do Povo, Câmara Municipal
de Porto Alegre. Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Mesa registra a visita orientada de 19 alunos da 8ª série da Escola de Educação
Básica Rainha do Brasil e da professora Simone. Muito obrigado, sejam
bem-vindos. (Palmas.)
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0157/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/07, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner ao Artista Plástico Vitorino Gheno (Vitório Gheno).
PROC.
Nº 0871/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
altera a ementa e o art. 1º e inclui § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.244, de 10 de
dezembro de 1998, que obriga os grandes supermercados de Porto Alegre a
colocarem assentos dispostos no interior dos mesmos, reservados para pessoas
idosas, ampliando a obrigatoriedade aos hipermercados e às lojas de
departamentos e ampliando a reserva dos assentos a gestantes e a portadores de
deficiência.
PROC.
Nº 1618/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/07, que altera a redação do art. 3º e seu
parágrafo único, da Lei nº 8.417, de 22 de dezembro de 1999.(atualização/laudo
de avaliação/imóveis)
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 1090/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o prêmio
jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao Senhor Walter Jone dos Anjos.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Pauta hoje está
simpática: há só quatro Processos, nenhum apresentando dificuldades maiores,
apenas um do Executivo, que altera um artigo de lei anterior em que imóveis
foram avaliados, e essa avaliação precisava ser atualizada para que o Executivo
pudesse ter mais recursos para seus cofres e, portanto, mais serviços para a
Prefeitura. É claro que vai ser examinado, com bastante presteza, e será
aprovado por unanimidade, sem dúvida nenhuma.
E,
como eu disse, é muito gratificante ver que há poucos Projetos em Pauta, o
ideal seria que tivéssemos muito menos e que voltasse a Pauta do tempo em que
eu entrei aqui na Casa, quando a Pauta era destinada à discussão dos projetos
em Pauta, como diz o nome, mas também para a apresentação de proposições, o que
era muito importante. Mas hoje não há mais a apresentação de proposições, então
eu encerro por aqui, dizendo: Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
vou ser sucinto também, porque sobre o Projeto de nossa autoria, que está em 3ª
Sessão, já me manifestei na 1ª Sessão de Pauta; o Ver. João Antonio Dib já teve
a oportunidade de se manifestar na 2ª Sessão. E eu quero só, mais uma vez,
enfatizar a alegria em conceder esse Título ao Dr. Walter Jone dos Anjos, que
durante muitos anos tem assessorado a Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento desta Casa; foi Procurador do Estado durante muitos anos, acompanhou
o processo de emancipação dos novos Municípios. Coloquei também que agora, na
segunda-feira, o seu filho, Luiz dos Anjos, vai assumir a Procuradoria-Geral da
União, em Brasília.
E
quero também referir a respeito do Projeto de Lei do Ver. Haroldo de Souza, que
obriga os grandes supermercados de Porto Alegre a colocarem assentos dispostos
em seu interior, reservados para pessoas idosas, ampliando a obrigatoriedade
aos hipermercados e às lojas de departamentos e ampliando a reserva dos
assentos a gestantes e a portadores de deficiência. Na realidade, o que o
Vereador está procurando fazer é ampliar algo que já existe, permitindo que os
demais também possam agregar aquilo que já existe na Lei. Então é algo
meritório, porque, realmente, num País como o nosso... Lembro-me de que, no
passado, nós dizíamos que o Brasil era um País jovem, que a juventude era a
grande salvação do nosso País, e, hoje, o que nós vemos é que mais de 20
milhões de pessoas em nosso País têm idade superior a 60 anos, em função da
qualidade de vida do povo brasileiro, que tem melhorado. Então, acho que todos
esses Projetos vêm em boa hora, em bom tempo, e nos fazem refletir, cada vez
mais, sobre o valor da vida e o que é a questão da longevidade para todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, Ver. Oliboni; meus colegas Vereadores e Vereadoras, o Ver. Dib
propõe a Comenda Pedro Weingärtner ao Artista Plástico Vitorino Gheno - Vitório
Gheno. Eu já disse ontem, quero repetir hoje: sou bastante avesso a prêmios,
condecorações, no entanto, há alguns que são imprescindíveis, Ver. João Dib.
Esse homem tem uma história nas artes de Porto Alegre, estava mais do que no
momento de ser lembrado com a comenda de outro grande artista que é o nosso
Pedro Weingärtner. Então, é em bom momento que a gente faz essa homenagem, até
porque, estão faltando algumas coisas em Porto Alegre, Ver. João Dib. Já fomos
melhores na questão de artes, na questão da cultura, do livro, das artes
plásticas. Passamos por um momento de crise e, inclusive, na literatura, em que
Porto Alegre sempre teve um papel destacado. Nós não temos sempre um Érico
Veríssimo, um Josué Guimarães; temos, sim, o nosso Scliar, muito brilhante,
muito lúcido; nós temos, sim, um Luís Fernando Veríssimo, mas nós não temos
mais aquela plêiade de contistas que tivemos nos anos 70, e a cultura de Porto
Alegre anda um pouco adormecida. Então, lembrar o Pedro Weingärtner, que é uma
Comenda que nós damos aqui ao Gheno, é lembrar um pouco da importância de
pessoas, artistas da magnitude destas figuras, como talvez agora a gente vá
conseguir entender um pouco melhor quem foi Iberê Camargo, quando inaugurarmos
o Museu ali na orla do nosso Guaíba.
Outra
coisa impressionante: como nós temos dificuldade de entender, de dialogar,
sobre essa água, esse rio, esse lago que nós temos aí.
Também
queria comentar o Projeto do Ver. Haroldo, que obriga os grandes supermercados
a colocarem assentos dispostos no interior dos mesmos, reservados para pessoas
idosas, ampliando, obrigatoriamente, aos hipermercados e às lojas de
departamentos, e ampliando a reserva dos assentos a gestantes e portadores de
deficiência.
Porto
Alegre caminhou bem, em alguns momentos, na questão da acessibilidade. Eu
concordo com o Projeto, mas a grande questão - e eu queria dialogar com o Ver.
Dib, que cobra muito e corretamente -, é a fiscalização. Ver. João Dib, se nós
fossemos aplicar a Lei que nós já temos, hoje, seria uma maravilha. Também
seria uma maravilha se na Av. Assis Brasil a gente pudesse pegar uma cadeira de
rodas e lá circular com uma pessoa portadora de deficiência. No entanto, hoje
não se observa, na Av. Assis Brasil, em especial, absolutamente nada. Então é
impossível haver acessibilidade se a Legislação não é cumprida, se não há
fiscalização. O problema é que esta Cidade está deixando de fiscalizar, esta
Cidade não está cumprindo a sua função. Veja o que disse “Her” Beto Moesch esta
semana, na imprensa, mais uma vez: que agora é o Judiciário que determina o que
pode e o que não pode, e que ele acha que assim não dá, porque é o Judiciário
quem está determinando. Ora, o Secretário pode fiscalizar. Poderia, por
exemplo, fechar as baiúcas aqui na Av. Marechal Floriano. Seria um problema?
Seria um problema, mas ele não faz, para isso ele não tem coragem e
determinação, está abandonando o seu papel, como nós estamos abandonando o
papel nas áreas de risco, senão nós não teríamos o problema que tivemos
recentemente, na Zona Sul – o Todeschini conhece muito bem; o Comassetto trouxe
aqui, inclusive, as fotografias.
Então,
minha gente, colegas Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, a lei é
boa, a proposta é boa, mas sem fiscalização não existe legislação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Ver. Aldacir Oliboni,
presidindo a Casa; neste momento de Pauta temos um Projeto que estamos
encaminhando para que fique no calendário da cidade de Porto Alegre: a escolha
do rei e da rainha do Carnaval da Melhor Idade. É um evento que eu tive a
felicidade de ver nascer, de assistir e é realizado anualmente no Cais do
Porto. Tivemos, no ano passado, realmente um desfile de samba dessas pessoas
com a experiência brotando, jovens da vida, que fizeram este concurso numa
tarde toda maravilhosa com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade.
Essa programação faz parte do Conselho Municipal do Idoso, e para que se repita
todos os anos, pediram que o evento fizesse parte do calendário oficial da
Cidade. Então, nós estamos encaminhando, a pedido da comunidade, dessas
senhoras jovens e maravilhosas que amam a vida, que sorriem para a vida, este
apoio. E tenho certeza de que a Casa haverá de apoiar esta nossa indicação,
esta nossa iniciativa. Seria isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a
Pauta.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo
Sr. Presidente Ver. Aldacir Oliboni, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias
e na TVCâmara, venho a esta tribuna, hoje, em período de Pauta, para falar a
respeito do Projeto de Lei de autoria do Ver. Haroldo de Souza, Projeto de Lei
do Legislativo nº 015/07 - Processo nº 871/07 -, que altera a Ementa e o art. 1º e
inclui o § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.244, de 10-12-1988,
que obriga os grandes supermercados de Porto Alegre a colocarem assentos
dispostos no interior dos mesmos, reservados para pessoas idosas, ampliando a
obrigatoriedade aos hipermercados e às lojas de departamentos, e ampliando a
reserva dos assentos às gestantes e aos portadores de deficiência física.
Primeiro, quero cumprimentar o Ver. Haroldo pela iniciativa e tenho vindo a
esta tribuna trazer aqui a minha solidariedade a este tipo de iniciativa que
visa a proporcionar conforto, principalmente aos idosos e, como foi bem grifado
aqui, às gestantes da nossa Capital.
Acho que toda aquela movimentação, todo aquele
Projeto de Lei que, por iniciativa de um Vereador, visa a aprimorar a qualidade
do atendimento no que diz respeito ao comércio na nossa Capital deve ter o
nosso apoio. Inclusive, eu tenho trabalhado muito no que diz respeito aos
portadores de deficiência, que também acredito que estarão contemplados se
aprovando for este Projeto. Tenho certeza de que este Projeto, na prática, traz
um benefício pontual e verdadeiro, porque me relatava, esses tempos, aqui na
Cidade, uma senhora que ia com a mãe muito idosa ao supermercado, e a mãe a
aguardava enquanto fazia as compras porque, pela dificuldade na locomoção, não
podia andar por todo o supermercado a não ser que tivesse uma cadeira de rodas
que a levasse. Acho que para este tipo de caso é válido o Projeto, como também
para a gestante que, às vezes, acompanhada de um filho adolescente, enfim,
aguarda que o parente ou a pessoa que lhe acompanha até o supermercado faça a
compra mais pontual, enquanto ela aguarda ali sentada por já estar com meses
avançados de gestação, e não pode ficar empurrando o carrinho. Entendo
meritório, Ver. Haroldo, o seu Projeto de Lei e quero dizer que todos esses
movimentos que se articulam neste sentido devem ter o nosso apoio. Então, com
relação a este Projeto, fica aqui o nosso apelo ao apoio, meritória iniciativa,
cumprimentos ao Ver. Haroldo que traz para este Plenário e para esta Casa mais
uma legislação que visa a um benefício da comunidade, fundamentalmente às
pessoas de mais idade, com foco também às gestantes, o que nós entendemos
oportuno e pertinente. Era o que tinha, Sr. Presidente, obrigado pela atenção
de todos, um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento de um porto-alegrense amigo,
Wilson Rodrigues, enterro de que participamos ontem, dono da Empresa de Serviço
Rodrigues, família radicada, toda ela porto-alegrense. Eu gostaria da homenagem
da cidade de Porto Alegre a essa pessoa maravilhosa, de bem, da nossa
comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Muito obrigado.
A Verª Maria Luiza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, nossos participantes aqui nesta plenária, Srs.Vereadores, Sras
Vereadoras, e nossos telespectadores, inicialmente quero manifestar aqui a
minha tristeza pela forma como foi conduzida toda discussão, ontem, aqui nesta
Casa, em relação à liberação da farda dos policiais. Faço esta fala, nesta
tribuna, não como uma pessoa que faz parte da família de um brigadiano - tenho
um cunhado que se encontra na condição de praça - e também sou conhecedora por
ter, na condição de Assistente Social, realizado um trabalho, por muitos anos,
junto à Brigada Militar. Mas faço, sim, esta minha colocação de preocupação
pela forma como foi conduzido o encaminhamento desse Projeto, nesta Casa, na
tarde de ontem, porque me parece extremamente oportuno lembrar que o fundamento
principal da discussão, trazida ontem, na proposta da Presidenta Maria Celeste,
é, nada mais, nada menos, do que uma questão social, pois trata-se da vida de
pessoas que prestam diariamente segurança
à nossa sociedade.
Deixo
aqui um questionamento: até que ponto a sociedade e nós temos o direito de
entender que a gratuidade da passagem tem que se dar por intermédio da
utilização da farda? Isso, na verdade, é colocar em risco a vida dessas pessoas
que, muitas vezes, utilizam o transporte coletivo e quando estão com a farda,
uma atuação muitas vezes acaba em tragédia, como foi o caso do Soldado Biasi,
colocando também em risco a vida dos passageiros. E parece-me oportuno lembrar
aqui que essa Lei foi aprovada e regulamentada, estando em vigor, há
praticamente 14 anos, desde 1992. Então, não me venham dizer que essa proposta
apresentada a esta Casa iria onerar a tarifa das passagens no Município. Se
fosse assim, já haveria, nesses 14 anos, alguma modificação.
Entendo
que todos os Vereadores tenham o seu posicionamento, mas eu não posso deixar de
colocar a forma como penso e a forma como foi conduzida essa plenária na tarde
de ontem. Nesse sentido, quero dizer a vocês que me parece oportuno, sim, que
todos os Vereadores desta Casa, em conjunto, revejam uma forma de encontrar a
solução e se que tenha um controle do Município em relação a essas passagens,
porque, no momento em que essa Lei foi aprovada, e está em vigor no Município,
há 14 anos, ela contou, sim, com o apoio dos empresários. Então, não vejo por
que, agora, simplesmente, a gente voltar atrás. Acho importante todos os
Vereadores discutirem melhor a proposta. O que ficou faltando, no meu
entendimento, é uma forma de poder assegurar o controle no Município, porque o
efetivo, hoje, de praças, em Porto Alegre, é de 2 mil homens.
E,
como foi dito ontem, na fala de muitos Vereadores, alegando que outros
segmentos também iriam entrar com pedido e solicitação de isenção de passagem,
eu quero dizer que esse segmento da sociedade é prioritário, sim. São pessoas
que, ao final do mês, percebem um valor bruto de mil reais, incluindo risco de
vida, e o líquido, no contracheque, de 600 reais. Logo, entendo que seja
importante a gente poder acompanhar e discutir melhor uma forma de ter um
controle, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação, em parceria
com o Comando-Geral da Brigada Militar, e com os próprios comandantes das
unidades. Trata-se aqui de uma questão social extremamente importante, porque
eu digo que muitos Vereadores, com certeza, não vão entrar em determinadas
comunidades, também não vão circular no centro da Cidade, com um colete
escrito: “Eu sou Vereador”. Nesse sentido, parece-me extremamente oportuno que
a gente possa, nesta Casa, se comprometer melhor e fazer uma discussão
conjunta, para que a gente chegue a um resultado positivo.
Entendo
que vários Vereadores, ontem, aqui, se opuseram a essa proposta, mas não posso
deixar de manifestar a forma como penso, e a possibilidade, no meu
entendimento, que existe, de que se possa discutir melhor para encaminharmos
mais adequadamente e para que continue sendo um direito dos policiais, praças,
no Município de Porto Alegre, a gratuidade, sim, mas com segurança. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento):
Requeiro um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Marco Aurélio Cassal
Cunha, ex-motorista do nosso querido João Antonio Dib. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Muito
obrigado.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Ver. Oliboni, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ia deixar o
tempo de Liderança para outra situação, mas, já que não há inscritos, venho
fazer um relato da Feira do Peixe da Restinga, que ocorreu na semana passada.
No
lançamento da Feira do Peixe, estavam presentes a Verª Maristela Maffei, o Ver.
Carlos Comassetto, este Vereador, o Senador Sérgio Zambiasi, o Prefeito Fogaça
e os Secretários Marco Alba, Idenir Cecchim, Pedro Gus, Nelcir Tessaro. Na
oportunidade, a comunidade da Restinga me prestou uma homenagem, que eu quero
repartir com os demais Vereadores, colocando-me como patrono da Feira do Peixe
da Restinga. A homenagem me sensibilizou, e lembro-me inclusive da fala do
Prefeito dizendo: “Olha, Garcia, tu não tens idade para patrono, que é algo que
a gente leva por toda a vida”. Mas eu quero dizer que, ao mesmo tempo, isso me
deixou bastante lisonjeado e também aumenta, cada vez mais, a minha
responsabilidade para com aquela comunidade, e principalmente com aquele
evento.
Neste
ano, foram vendidas 15 toneladas de peixe: 12 de peixe resfriado e três de
peixe vivo, que é uma situação bastante interessante: a pessoa escolhe o peixe
na hora, ele é pesado, e a pessoa já leva.
Tivemos
18 mil visitantes, 36 expositores participaram, havendo um aumento de 9,6% em
relação ao ano passado. Foram duas bancas de peixe vivo, quatro de peixe
congelado, 12 de artesanato, uma banca de vinho, uma de hortifrutigranjeiros,
uma de milho verde, uma de algodão doce, uma de peixe frito e uma do Inmetro.
Essa
Feira possibilita mostrar o potencial de piscicultura que nós temos no Extremo
Sul de Porto Alegre, mostrando seus diversos açudes. Além disso, pode-se
contemplar hoje o nosso ônibus, que custa dois reais; e ida e volta são quatro
reais. Imagine o senhor e a senhora, as pessoas se deslocando 25 quilômetros, gastando
4 reais, praticamente um pouco menos do que um quilo do peixe vivo que estava
sendo oferecido lá na Restinga.
Quero trazer de público esta Feira do Peixe, que
foi a 4ª, a iniciativa do aumento que está ocorrendo e, ao mesmo tempo,
estimular que outros bairros da Cidade possam ver as suas vocações e fazerem
algumas atividades, seja na área industrial, na área econômica. Esta aqui
envolve a questão da gastronomia, envolve fomento e geração de emprego e renda.
Queremos de público trazer esse registro e dizer que, neste ano, 15 toneladas
de peixe foram comercializados na Feira, proporcionando um volume financeiro de
85 milhões de reais, com a circulação de 18 mil pessoas visitando nos três
dias, quarta, quinta e sexta-feira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, me
sensibilizou muito a colocação da Verª Maria Luiza, que, na sua juventude,
teceu comentários em relação à reunião de ontem.
A minha vida pública
se iniciou na Secretaria Municipal de Transportes, e eu tenho orgulho de dizer
que, antes de mim, ninguém calculou tarifas nesta Cidade; eu sei como elas eram
outorgadas. E lá na Secretaria Municipal de Transportes, porque muita gente
queria passe livre, e eu não dava, comecei a pensar uma coisa: um dos problemas
do transporte coletivo em Porto Alegre - e depois generalizei para o País todo
- são aquelas pessoas que dão o que não é seu - e é um problema -, até porque
quem dá o que não é seu, de repente, também toma o que não é seu. Mas como
vivia intensamente os problemas da Secretaria Municipal de Transportes -
madrugadas e mais madrugadas feitas em todos os bairros desta Cidade -, de
repente me dei conta de que muita gente falava sobre transporte como se
entendesse dele, e também me dei conta de que um outro mal são as pessoas que
falam do que não entendem - e também generalizei para o País. Então o Brasil
tem dois males: pessoas que dão o que não é seu e também tomam o que não é seu,
e pessoas que falam do que não entendem e atrapalham aqueles que entendem.
Mas, ontem, no entendimento deste Vereador, o que
deveria ser analisado, e não foi, foi a falta de atenção dos Vereadores da
oposição. No momento em que atingiram 18 votos contrários, pelo menos a autora
do Projeto deveria ter votado. Ela estava no plenário, como estava toda a
Bancada, e deveriam ter votado, e não votaram. E, na realidade, eu coloquei
muito bem, com a tranqüilidade que me obrigo a ter, que o Projeto foi muito
malfeito e foram incompetentes as Emendas a ele acrescidas, porque seguiram no
mesmo ritmo da incompetência: falaram do que não entendiam, estavam querendo
dar o que não era seu. O Projeto diz que os policiais militares hoje, fardados,
não pagam, mas quero esclarecer também que a Câmara é que teve a iniciativa
deste Projeto; foi aprovado pela Câmara, vetado pelo Prefeito, e a Câmara
derrubou o veto. Não é bem assim como contam por aí, não. Vamos esclarecer os
fatos.
Por outro lado, o Projeto malfeito,
incompetentemente feito - porque lei é lei -, autorizava o cobrador do ônibus a
exigir do policial militar não-fardado atestado de residência. Ele teria que
apresentar, se fosse pedido, o atestado do quartel para saber em qual a
corporação ele está alistado.
Então, foi um Projeto malfeito, mas o pior de tudo
foi não terem dado quórum para se encerrar a votação e deixarem os policiais
militares pensando que ganharam na votação. Fraudaram os policiais militares
ontem! A oposição desta Casa fraudou! E eu não posso dizer diferente, porque
eles saíram pensando que, não tendo dados os 19 votos, que seria o quórum, o
Projeto teria sido aprovado.
E é isso que eu gostaria de dizer para a minha
jovem e querida amiga; sei da sua preocupação de tomar conhecimento dos fatos,
que não se iluda com os que batem palmas aqui ou vaiam. E não se iluda com
aqueles que dão o que não é seu. Eu disse ontem da tribuna: eu queria ver quem
dá cinco vales-transportes por semana para um desempregado. Ninguém vai dar
aqui na Câmara; eu não conheço. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, eu só queria que fossem resgatadas as notas taquigráficas da Verª
Maria Luiza, porque ela nos trouxe um dado interessante. Ela nos disse que o
efetivo da Brigada Militar é de dois mil servidores. Eu gostaria que isso aí
fosse confirmado através do Comando Militar da Brigada. Solicito enviarem as
notas taquigráficas, porque dois mil é um número bem diferente daquilo que nós
temos.
A SRA. MARIA LUIZA: Sr.
Presidente, eu gostaria, Ver. Prof. Garcia, de esclarecer que são dois mil
praças na Capital, em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Está
esclarecido, Vereador? A Mesa encaminhará à DL sobre a busca dessa informação.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
se eu estivesse aqui, ontem, na hora da votação, eu teria definido a votação
contrária ao Projeto que aqui foi colocado em votação.
Mas quero resgatar algo: quero dizer que eu tenho o
maior respeito pela Presidenta, a Verª Maria Celeste, que é prerrogativa dela
elaborar o Projeto que ela considera importante e, portanto, tem o meu
respeito, porque vários Projetos também elaboro nesta Casa e, independente da
posição. Por isso esta Casa é uma casa democrática. Nós temos que respeitar a
iniciativa. Aqui nós temos uma divergência pontual com o Projeto da Vereadora,
mas, no mérito, para mim, é muito grande, muito distante em relação ao que eu
penso, ao que pensa a Verª Maria Celeste.
Mas acho que isso tem que ser resgatado, Ver. João
Dib, porque era muito triste ver, nesta Casa, quando éramos situação, a
roleta-russa que era feita em determinados momentos e a falta de respeito que
havia, quando ocorriam divergências. Isso tudo tem que ser resgatado, porque eu
não me senti bem em nenhum momento, ontem, quando aqui havia um efetivo muito
grande da Brigada, inclusive armado.
Aqui não é o local para estar armado, com armamento
de fogo. Aqui é a Casa do Povo, e nós não podemos nos sentir constrangidos.
Mesmo que alguns achem
engraçado, eu acho muito sério, porque eu quero ser vaiada, se não concordarem,
mas eu quero me sentir tranqüila; tão tranqüila quanto os brigadianos querem
estar nos ônibus ou em qualquer lugar, quando não sentem segurança; como
qualquer cidadão ou cidadã quer se sentir em segurança.
O
que tem de ser enfrentado é o desmantelamento dessa categoria, muito antes do
PDV, da vergonha do salário!
Ontem,
Ver. Haroldo de Souza, quando eu estava na reunião extraordinária da CECE, eu
conversava com um brigadiano, que me dizia: “Vereadora, este colete que eu uso,
qualquer 38 fura! Este coturno que eu estou usando é a metade do meu salário;
eu tive de comprar!” Então, nós temos de enfrentar esse tipo de problema!
Quando um bandido tem um problema com um brigadiano, se ele está fardado ou não
dentro do ônibus, ele vai persegui-lo e assassiná-lo! Quando uma brigadiana ou
um brigadiano estão no ônibus coletivo, se forem assassinados ou feridos, eles
estão sob a proteção legal, porque, legalmente, sob a óptica do viés jurídico,
eles estão em trabalho, fardados ou não! Então, o brigadiano, pela decência de
sua formação, se sente na obrigação de, naquele momento, salvar, porque é do
seu cerne, da sua ética, da sua formação, e, mais do que isso, quando ele se
torna um brigadiano, em qualquer lugar em que ele estiver, ele assim se sente,
e é sua obrigação também. Eu me sinto, sim, segura, quando eu estou próxima de
alguém que está fardado, até mesmo se não for da Brigada Militar, Ver. Claudio
Sebenelo. Também não acho que é isso que define. Agora, nós querermos achar
que, com farda ou sem farda, nós estaremos resguardando aquela família, ou aqui
alguém tem mais lágrima, ou não para chorar, quando morre alguém, é
falso! Porque eu perdi muitos amigos brigadianos em assalto, fazendo bico, pela
vergonha que é o salário, e também chorei com a mesma intensidade de tristeza
que muitos choram quando cai um brigadiano assaltado, quando morre um cobrador,
quando morre um motorista, quando morre um usuário. Então nós não podemos
limitar a discussão que está aqui, levando em consideração apenas o uso da
farda. Mas eu quero, com hombridade, dizer a todos que quero colocar as minhas
argumentações quando essa galeria estiver cheia, por uma questão de decência. É
muito fácil vir aqui, hoje, fazer discurso, quando as galerias estão vazias. Um
Vereador é eleito pela sociedade para enfrentar as divergências, para enfrentar
as diferenças, respeitar os encaminhamentos de qualquer Vereador, divergindo
dele, ou não. E eu quero colocar o meu posicionamento, o meu voto, que não vou
mudar; vou votar contra o Projeto, com todo o respeito que eu tenho pela
querida companheira Maria Celeste. E quero dizer das minhas motivações, das
minhas razões, olhando para aqueles que estiveram nas galerias; olhando com
tranqüilidade, saindo daqui com tranqüilidade, pois eu não quero me sentir
ameaçada por aqueles em quem confio.
Esta,
sim, é a Casa do Povo, mas, Verª Maria Luiza, o dia que alguém não me reconhece
como Vereadora, eu me sinto profundamente infeliz, porque a sociedade que votou
em mim e me elegeu não está me reconhecendo. Eu não quero ter uma placa, mas eu
quero que todo mundo me reconheça - seja por aqueles que gostam de mim, seja
por aqueles que não gostam. Nesse sentido eu considero, fraternalmente, que a
senhora está equivocada. Eu quero ser reconhecida, sim. Se tiver que colocar
uma placa, se coloca, mas quem tem trabalho não precisa de placa. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Oliboni, na presidência
dos trabalhos, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, estamos vivendo momentos
de muitas dificuldades; dificuldades na área da Segurança pública, de um modo
especial. Não é uma coisa de pouca importância a queda de um Secretário de
Segurança Pública de um Estado como o Rio Grande do Sul após 101 dias da posse
do Governo. Muitas explicações nós gostaríamos de ouvir. Gostaríamos de ouvir,
inclusive, a Governadora, mas ela prefere colocar um cidadão como o seu
porta-voz, e isso distancia esse Governo cada vez mais do nosso povo. Nós
ouvimos o Secretário de Segurança pública, mas muitas coisas estão sem
explicação. Inclusive, ontem, nós vimos um debate na TV, e fiquei feliz em ver
o Promotor Michel levantar algumas questões do passado recente, cobrar, e nós estamos
vendo que questões que levantavam, que manipulações que foram feitas durante o
Governo da Frente Popular, hoje aparecem os mesmos atores, os mesmos atores!
Isso não é só aqui no Rio Grande do Sul, é no Rio de Janeiro, em São Paulo, é
no Espírito Santo, no Brasil afora, são sempre os mesmos atores. Os sonegadores
são os mesmos, eles sonegam aqui, têm os seus aliados em Santa Catarina. E,
ontem, Verª Margarete, parece que eu estava vendo o título do filme “Bonitinha,
mas ordinária”, quando aquela pilantra veio presa para o Rio Grande do Sul
(Rosinara Schultz da Silva). Caiu como uma luva. Ainda bem que nós temos a
Polícia Federal neste País, com salários melhores, com mais equipamentos; com
problemas, é verdade, até tivemos uma paralisação recente. Eu estive lá, ontem,
e vi, há problemas, nós reconhecemos, temos a humildade de reconhecer que nós
temos limites no Governo Federal, que nós temos problemas, mas nós temos uma
Secretaria de Segurança pública em nível nacional, com um gaúcho, o Luiz
Fernando Corrêa fazendo, um trabalho impressionante – porque foi, inclusive,
ele que, junto com o Delegado José Francisco Mallmann, desbarataram essa
quadrilha, essa famosa quadrilha que enganava ou tentava enganar com o esquema
da Finep. Então nós estamos num momento difícil, e eu, nesta semana, me dirigi
aos companheiros do PDT e quero mais uma vez, com toda sinceridade, dizer que é
preciso ter, neste momento, uma atenção especial às posições que o PDT deve
tomar nos próximos momentos, tudo indicando a saída do Governo Yeda. Fazem bem,
fazem bem os companheiros do PDT, porque a trajetória trabalhista, as reformas
de base, a história do PDT na Educação, a história de Ferrari, a história de
Pasqualini, de Goulart, de Brizola, estão no oposto do Governo do Estado. Portanto
queria falar à Liderança do PDT que nós estamos atentos aos seus passos e que
iremos torcer para que o seu Partido continue na trilha do trabalhismo e
resgate as questões levantadas por Goulart (Presidente), quando foi derrubado
pelos militares do Brasil. Nós somos solidários com essa trajetória do PDT, do
trabalhismo.
Agora,
nós queremos falar também dos problemas da nossa Cidade. Nós estamos num Estado
Democrático de Direito, em que as pessoas se manifestam, porque houve aquele
tempo em que um militar não podia se manifestar, mas isso mudou. Nós discutimos
questões importantes aqui ontem, temos diferenças. Com todo o respeito ao Ver.
Dib, manobras de plenário são viáveis, necessárias, legítimas, é o jogo
democrático, ninguém enganou ninguém. Houve altercações momentâneas, porque eu
tenho certeza de que nós, com a grandeza que sempre tivemos, vamos, inclusive,
relevar algumas questões do momento quente do debate, porque aqui,
independentemente das posições políticas, ideológicas, nós vamos garantir sempre
o direito do voto das maiorias, o respeito. Nós jogamos para ganhar, mas, às
vezes, nós perdemos, e a gente fica com a “cabeça inchada”, como quando
perdemos no futebol, mas, aqui na política, nós estamos jogando com a Cidade,
com o Estado, com o País. Nós somos duros opositores ao PSDB, mas nós achamos
que o PSDB é um Partido importante, que faz oposição dura ao Governo Lula, é um
Partido que tem que existir, como têm que existir o PSTU, o P-SOL, o PFL, que
agora se chama Democratas. Afinal de contas, como democratas, nós queremos
democracia, nós queremos a vitória do voto, da determinação e nós queremos que
aqui se instale esse embate democrático em todos os momentos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(A
Verª Maristela Meneghetti assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli. O Ver. Luiz Braz está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, se nós, simplesmente, quisermos reduzir a
questão da Segurança pública a esse episódio da demissão do Enio Bacci, dizendo
que os motivos que levaram Enio Bacci a se demitir estão, na verdade,
vinculados ao lado da bandidagem, e os motivos que levavam Enio Bacci a
continuar estavam exatamente do lado da sociedade, eu acho que nós estaremos,
Ver. João Dib, exercitando um maniqueísmo extremamente perigoso para este
momento em que nós vivemos. Eu não me lembro, Ver. Adeli Sell, de nenhum dos Governos
passados que conseguiu fazer com que essa área da Segurança pública pudesse se
tornar algo aceitável pelo conjunto da sociedade. Não me lembro, Ver. Ismael!
Lembro-me do José Paulo Bisol, na época que o Partido do Ver. Adeli Sell
governava o Rio Grande do Sul, e eu me lembro de todas as divergências que nós
tivemos nesse período. A sociedade não aceitava José Paulo Bisol, e muitas
vezes ele ficou em situação extremamente difícil, chegaram a, inclusive, dizer
que, por uma das suas manifestações, quando ele dizia que o cidadão que
estivesse apertado, com problemas financeiros teria que assaltar uma farmácia –
foi quando assassinaram um proprietário de farmácia lá no bairro Partenon -,
naquele momento, ele, José Paulo Bisol, estaria do lado dos bandidos. Ora! Eu
conheço o Bisol, acho que é uma figura brilhante, mas ele não era uma figura
para ser apontada para ser o Secretário de Segurança pública. Mas ele, em si, é
uma figura brilhante, ninguém poderia dizer que o Bisol estaria do lado dos
bandidos, mas acontece que os problemas trazidos nessa área de Segurança eram
tão grandes, eram enormes, que, realmente, ele, um homem culto, não era capaz
de fazer frente a tudo que acontecia.
Neste
momento, eu tenho certeza absoluta de que a Governadora Yeda Crusius tomou
aquele caminho que ela acreditava que lhe desse a possibilidade de governar.
Ver. Elói Guimarães, eu, como cidadão, não gostaria, de forma nenhuma, que o
Secretário da Segurança pública, após cem dias de Governo, fosse demitido, se
afastasse. Eu gostaria que o Secretário de Segurança pública pudesse apontar
para nós os caminhos necessários e, nas palavras dele, combatesse a bandidagem
e desse tranqüilidade para as pessoas. Mas nós estamos, Verª Maristela
Meneghetti, muito longe de chegarmos a ter tranqüilidade, como sociedade.
E
ontem, o episódio que aqui aconteceu é reflexo disso, porque os brigadianos que
aqui vieram, vieram com uma mensagem. Eles, brigadianos, se sentem inseguros ao
andar pela Cidade, imaginem o restante da sociedade! Eles, brigadianos,
sentem-se inseguros ao entrar no ônibus para trafegar pelas ruas da Cidade. E o
restante da sociedade, como é que vai se sentir? Quem é que vai defender a
sociedade?
Então,
nós estamos, na verdade, longe de encontrar uma política de segurança pública
que seja realmente saudada por todos nós. Infelizmente, aconteceu esse
rompimento, essa ruptura que nós não queríamos. Eu, como membro de uma
sociedade de que eu gosto e defendo, não gostaria que as coisas acontecessem
dessa forma. Mas, por tudo o que eu conheço da Governadora Yeda Crusius, pela
sua honestidade, pela sua retidão de caráter, eu tenho certeza absoluta de que
ela ficou numa situação em que não lhe restava outra saída, não tinha outro
modo de tratar desse assunto, porque sei que competência não lhe falta para
governar o Rio Grande do Sul. Tenho certeza absoluta de que o passar do tempo
vai nos dar a resposta de por que, realmente, a Yeda tem que tomar medidas
duras como a da exoneração do Secretário da Segurança pública.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que aqui se
encontram, ainda está repercutindo a Sessão plenária de ontem nesta Casa,
quando houve baixaria, quando, durante mais de duas horas e meia, três horas,
se digladiaram dois lados, não única e exclusivamente no campo político, mas
também no campo particular, da vida particular das pessoas, e isso não foi bom.
No meu histórico de 32 anos no Rio Grande do Sul, eu já fui premiado pela
Brigada Militar, eu tenho diplomas, tenho muitos amigos na Brigada Militar,
tenho um funcionário da Brigada Militar comigo, tenho profundo respeito pela
Brigada Militar, mas eu não gostei da maneira como ela se comportou ontem nesta
Casa. Todos, indistintamente todos, têm direito de estar em defesa dos seus
interesses, mas não há necessidade da Brigada Militar lotar as galerias desta
Casa, armados. Vereadora Maria Luiza, a reivindicação é um direito de todos,
pode perfeitamente a Brigada Militar vir aqui na segunda-feira, quando
estaremos votando esse Projeto - parece que ficou para segunda-feira -, mas
venha calma, porque não vai me amedrontar, eu acho que não vai amedrontar a
maioria dos Vereadores desta Casa. Venham com calma, sem aquela arrogância: “Eu
estou aqui, nós precisamos disso!” Não! Vamos conversar e vamos dialogar,
porque não se morre de susto; só “peru que morre de véspera”. A real é essa!
Ninguém está, aqui, desafiando a Brigada Militar, não; o seu comportamento de
ontem é que não foi legal.
E
quando a Verª Maristela Maffei disse, aqui, que gostaria de falar uma série de
coisas a respeito da reunião de ontem, e que só não falaria em função da
ausência dos brigadianos nas galerias, a mesma coisa digo eu agora: vou esperar
a segunda-feira para me pronunciar aqui e perguntar o porquê de quatro viaturas
da Brigada Militar aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, ontem, Ver. José
Ismael Heinen. Quatro
viaturas da Brigada Militar, gastando gasolina do cofre público para vir aqui
trazer um contingente, trazer um enorme poderio militar para uma aprovação de
um Projeto de benefício da Brigada Militar. Não há necessidade disso! E Porto
Alegre está tão desguarnecida de segurança pública que não pode se dar o luxo
de deixar 50, 60, 70 agentes de segurança, a tarde toda, no plenário da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Eu até nem sei se o alto comando da Brigada Militar
concorda com tudo isso que aconteceu ontem aqui, basta mandar o representante
da Brigada, porque nós precisamos da Brigada Militar nas ruas.
Por
falar em segurança, eu ainda não entendi bem o que aconteceu com o Enio Bacci,
não entendi. E acho que a Governadora Yeda Crusius, nessa parada, foi frouxa,
numa boa. Faltou para ela: não, eu vou manter o meu chefe na Segurança do Rio
Grande do Sul, porque esta é a Secretaria que até agora deu o melhor resultado
em cem dias de Governo. Agora, o que realmente aconteceu para, de uma hora para
a outra, desencadear essa saída? Primeiro, os boatos de envolvimento de
Delegados e, logo em seguida, a queda de Enio Bacci, que vinha se destacando
como um dos melhores Secretários, dos últimos tempos, na Segurança pública do
Rio Grande do Sul. Alguma coisa aconteceu por baixo, e eu gostaria muito,
muito, que a Governadora Yeda Crusius deixasse esse assunto um pouco mais
claro, um pouco mais detalhado, porque nós, que trabalhamos no serviço público,
eleitos pelo povo, temos obrigação de dar resposta ao povo, ao eleitorado. E a
Governadora Yeda foi eleita pelo eleitorado do Rio Grande do Sul, e ao seu povo
ela tem que prestar contas, e não deixar essas coisas como subterfúgios; “eu
tirei por causa disso”... Não, não! Seria disputa de beleza? Mas espera aí,
estão brincando com a Segurança pública do Rio Grande do Sul. Então, são fatos
que quando a gente entende, por exemplo, no futebol, o treinador não escala o
principal jogador, eu digo: mas como, está boicotando o jogador, a torcida? Se
não escala o melhor Secretário, também, agora, está boicotando? Eu só espero
que o PDT - Partido do Secretário, eu ainda o considero Secretário, porque ele
vinha se destacando como uma das figuras e representando condignamente o
Partido Democrático Trabalhista, o PDT -, os meus amigos que integram o PDT,
saibam cobrar da Governadora o real motivo por que foi dispensado Enio Bacci,
para que a sociedade, através de vocês, tome conhecimento. E não pelos
diz-que-diz-que de rua, pelos rumores em corredores, pelos bate-papos furados
que normalmente acontecem na vida política. Vereador Mario Fraga, que o PDT
seja firme, porque nós, do PMDB, estamos aguardando para saber: por que, mesmo,
Enio Bacci não é mais da Segurança do Rio Grande do Sul?
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Haroldo de Souza.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exma Srª Presidente da Sessão de hoje, Verª Maristela Meneghetti;
nobres Vereadores e Vereadoras, eu vejo uma preocupação, hoje, sobre o que
aconteceu no plenário no dia de ontem, que a mim não atinge em nada. Conheci,
ontem, o Oficial mais graduado que esteve aqui presente; não sabia que viriam
brigadianos fardados; troquei idéia com a Associação dos Cabos e Soldados; fui
procurado pelas líderes das esposas dos militares - com essas eu troquei idéias
-, agora, querer assassinar uma corporação, juntar tudo em cima de uma
corporação! Num campo de futebol, se aceita um Coronel, um soldado armado
conforme a lei. Se houve algum erro ontem, aqui...
(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª
Presidente, por favor!
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O seu tempo
está assegurado, Vereador. Pode seguir.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Se houve, no
meu entender, um desencontro, se é que a esta Casa o militar não pode vir da
maneira que a lei lhe permite - aqui dentro talvez não -, que ele fosse
alertado quando aqui chegasse. A arma faz parte, é a ferramenta da atividade,
da profissão do brigadiano.
(Aparte anti-regimental.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Faz parte,
sim, senhor! Tanto é que nos ônibus querem que ele ande armado. Não vejo essa
preocupação. Podem até dizer que eu estava aqui para defender a Brigada; eu não
estava, aqui, defendendo a Brigada. É um direito dos brigadianos buscarem o que
todos os outros funcionários públicos do Estado têm. Estava também aqui a nossa
Guarda Municipal, fardada, em cima do que estava sendo decidido, algo do
interesse deles, pois eu acho justo eles também terem o direito ao seu
vale-transporte. Se eles estavam errados, ontem, aqui, com certeza o Comando da
Brigada já deve ter conhecimento, pelos depoimentos que estão sendo vistos
hoje, aqui, e haverá de corrigir, porque não existe uma corporação sem
hierarquia e sem disciplina. Agora, com o simples fato de que eles não podem
reivindicar aquilo a que têm direito numa democracia, eu também não concordo;
pelo simples fato de serem brigadianos,
pelo simples fato de estarem fardados. Aí, eu acho que não. Nós estamos indo
para o caminho oposto, indo para outro pólo da discussão. São cidadãos, no
pleno exercício de seus direitos, na nossa plena democracia.
Respeito
as decisões da maioria, respeitando as opções da minoria, também. Eu acho que
nós estamos nos exaltando por nada mais ter acontecido ontem, como sempre
acontece nos atos de homenagem a eles. Aí, todos batem palmas; aí, todos os
enobrecem! Agora, quando eles vêm em busca de um direito que não têm, aí nós
vamos ficar nervosos? Nós temos a obrigação de zelar pelos direitos iguais de
todos os cidadãos brasileiros, gente! Se o cidadão é igual perante a lei, eu
não acho justo, eu não concordo, não entra na minha consciência! Se 99% têm
vale-transporte, teremos nós o direito, a desfaçatez de dizer que 1% não
merece, infringindo a nossa Carta Magna, a nossa Constituição? Eu acho que não.
Nós
queremos a democracia plena. Como falam muito do tempo do regime militar, se
agora nós temos essa abertura maravilhosa, nós temos que cuidar para que ela
seja consciente, seja democrática, principalmente preservando os direitos de
todo cidadão - não de alguns cidadãos!
E
nós não temos dois caminhos, gente! Vai ser muito difícil a Prefeitura, o
Governo do Estado sustentar juridicamente o não-recebimento do vale-transporte,
se nós não dermos o direito de eles poderem ir da sua casa ao seu local de
trabalho, como todo trabalhador brasileiro, da maneira livre e soberana como
eles querem ir!
Não
podemos proibir. Este direito eles têm, como têm o direito também de receber o
vale-transporte. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento):
Srª Presidenta, considerando os gravíssimos, antidemocráticos fatos ocorridos
nesta Casa na tarde de ontem, solicito a V. Exª que, antes de definirmos a
Ordem do Dia da tarde de hoje, sejam suspensos os trabalhos desta Casa, para
que os Líderes possam tomar uma decisão sobre quais encaminhamentos serão dados
em relação aos Projetos de Lei da tarde de hoje.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, não há necessidade de reunião de Líderes: o Regimento Interno fala
muito alto, art.172: a votação é contínua, não pode ser interrompida a não ser
que, por uma fato extraordinário, a Presidência assim entenda. Portanto, nós
temos que, em primeiro lugar, continuar a votação que foi iniciada ontem.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, evidentemente nenhum Líder é obrigado a isso, ninguém aqui é
obrigado a nada, nós somos todos eleitos, democráticos, com direitos iguais,
todos têm direitos iguais. E o que nós estamos querendo é exercer o livre e
democrático direito ao diálogo.
O
SR. ADELI SELL: A minha
Bancada tem a posição do Ver. João Antonio Dib, há uma pauta; que continue
sendo trabalhada como nós estamos trabalhando.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h01min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti - às 17h13min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento):
Presidenta Maristela Meneghetti, nós estamos todos aqui tentando buscar uma
saída que atenda a praxe e o Regimento. O Regimento estabelece que a
continuidade da matéria, que ontem foi obstaculizada em face da falta de
quórum, siga na presente Sessão. Então, a proposição que eu quero fazer ao
Plenário, considerando a ausência da Presidenta, é para que se vote essa
matéria às 18 horas; nós vencemos alguma matéria que está pendente e, às
18 horas, nós colocamos em votação. Então, eu faço este Requerimento para que a
Presidenta o coloque em votação.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, a Câmara foi desmoralizada, ontem, quando houve 18 votos, e era
o suficiente para continuar a votação. Nós fomos desmoralizados, ontem. Hoje
não, porque nós vamos ter de cumprir o Regimento, ou, então, não há por que
continuar havendo Regimento Interno e Lei Orgânica!
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ver. João Antonio Dib, a autora do Projeto, no momento,
está em representação na Assembléia Legislativa. De praxe, nós não utilizamos
esse método.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, quanto à ausência da autora do Projeto, ela deveria ter votado
o Projeto ontem, quando estava no plenário e não votou. A ausência da autora do
Projeto não muda o Regimento Interno, que é claro, preciso e conciso: a votação
será contínua, e só em casos excepcionais, a critério do Presidente, poderá ser
interrompida. Excepcional não é ausência do responsável pelo Projeto. E, mais
ainda, adiante diz: não havendo quórum, a votação será realizada na Sessão
seguinte, cabendo, nesta ocasião, encaminhamento pelas Bancadas - o que não é o
caso, porque ontem nós tivemos 18 Vereadores marcados no painel.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): É que nós não utilizamos esse procedimento de praxe, aqui
na Casa, V. Exª sabe muito bem disso, Vereador.
Em
votação o Requerimento do Ver. Elói Guimarães. O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para encaminhar.
O
SR. LUIZ BRAZ:
Vereadora-Presidenta, quanto ao Requerimento do Ver. Elói Guimarães, com toda
certeza o Ver. Elói, com o seu conhecimento, tenta arrumar a situação, mas, na
verdade, é anti-regimental. Então, o que o Ver. João Dib coloca, Ver. Elói, é a
necessidade que nós temos de prosseguir a votação que foi, ontem, infelizmente,
interrompida por falta de quórum, mas nós já tínhamos feito, inclusive, os
encaminhamentos, só que os encaminhamentos têm que ser refeitos, porque, afinal
de contas, não tivemos quórum. A votação não se deu, exatamente por ausência de
quórum. Então, hoje, nós temos que imediatamente retomar com o Projeto e fazer
os encaminhamentos.
(Não
revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu cancelei uma ida
minha à televisão, hoje, porque eu não me sentia com condições perfeitas para
fazer essa ida à televisão, mas eu estou aqui para cumprir o Regimento, e
sempre vou ter profunda admiração por quem foi Presidente, várias vezes, na
Comissão de Justiça, e foi Presidente da Casa, mas fazer uma proposição que não
tem nexo... Ou então nós rasgamos o Regimento Interno e não precisamos mais...
Fazemos ao sabor dos acontecimentos. Não tem sentido. Ontem eu já tive problema
quando eu disse que tinha que haver maioria absoluta, até que a Comissão de
Justiça disse que tinha que ser maioria absoluta. Agora, hoje, nós vamos mudar
o Regimento Interno. Mas, como? Nós não podemos nos desmoralizar. Não tem
sentido essa desmoralização que está querendo se dar à Casa, ao seu Regimento
Interno, à Lei Orgânica. Nós, quando assumimos, juramos dizendo que nós vamos
cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Olha, pelo amor de
Deus, eu não vejo o porquê de toda essa coisa que está sendo feita agora. Ontem
houve desprezo pelo Plenário do Legislativo; 18 Vereadores votaram; 10 estavam
ali parados e não colocaram o seu voto. Nós teríamos resolvido o problema,
ontem. Não podemos procrastinar tentando resolver ao sabor dos interesses.
Então, encerra a Sessão, que fica mais fácil. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Srª Presidenta, para evitar que um Requerimento vá
desencadear, de novo, um desfile de discursos, eu queria dar uma sugestão: é
possível nós suspendermos os trabalhos e marcarmos o reinício dos nossos
trabalhos para as 18h? Todos ficariam aqui, não é possível, assim?
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não, Vereador, não!
O
Ver. Elói Guimarães está com palavra para encaminhar a votação do Requerimento
de sua autoria.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em primeiro lugar é
bom que se coloque, Ver. João Antonio Dib que nós, que carregamos a
experiência, porque esta é uma Casa política, nós temos aqui um fórum político;
por outro lado, nós temos duas ordens a observar: a primeira é o Regimento. O
que o Regimento determina? Que a matéria seja submetida precedentemente,
prioritariamente. Perfeito. Por outro lado a tradição da Casa tem feito com
que, ausente o autor ou os autores, se encontre dentro da Sessão - estou
dizendo toda a verdade - um mecanismo capaz de atender a ambas as partes.
Então,
agora são 17 horas e 20 minutos, e, por certo, a Presidenta da Casa já assinou
o instrumento que foi objeto da sua saída e estará aqui, a essa altura já
avisada para vir, pois às 18 horas nós vamos votar. Então, eu acho que essa é
uma decisão política que tem assento nas relações e no Regimento da Casa.
Porque nós não estamos tirando a matéria – vejam, V. Exas. - da Ordem do Dia;
só estamos encontrando uma forma, uma maneira para conciliar a cortesia que
existe na Casa, a relação entre as Bancadas, etc., com o Regimento. É só isso
que queremos fazer. Por isso eu quero que V. Exª submeta em votação.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maristela Meneghetti, presidindo os trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras;
nós temos de ter serenidade para decidir as coisas na Câmara. Ninguém ganhará
nada, todos perderemos, se continuarmos num clima em que não se pode mais pedir
educadamente para que se tenha tranqüilidade porque a autora da proposição,
nossa Presidenta, neste momento, assina, com o Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado, com outra Casa, um convênio. Inclusive no art.172, Ver.
João Dib, que me ouve com atenção, diz que a votação será contínua e só em casos
excepcionais, a critério do Presidente, poderá ser interrompida. Portanto, a sensibilidade
nos diz que a Presidenta pode, neste caso, fazer com que a votação seja
postergada. Isso é o que diz o bom senso, isso também é o que diz o art. 172.
Não tem constrangimento! Se fatos aqui ocorreram, são fruto do debate livre, do
debate soberano, das idéias, das proposições e não vamos aceitar nenhum tipo de
constrangimento, nem aqui no Plenário, nem fora do Plenário. Somos pessoas
maduras, que o povo elegeu para a representação democrática da Cidade. Nós
podemos votar hoje, podemos votar na segunda-feira, não haverá nenhum problema.
E também é legítimo o que nós fizemos ontem, quando não tocamos a nossa tecla
para que não houvesse o quórum, para que nós tivéssemos oportunidade legal -
manobra de Plenário, algo que o Ver. João Dib está careca de saber e sempre foi
feito aqui, é feito na Assembléia, é feito no Congresso Nacional. O senhor não
se lembra do caso do atraso do relógio em uma Sessão, inclusive nesta Câmara? O
senhor não se lembra disto? Vamos com calma, eu não vou entrar num estresse, em
bate-boca que não vão levar à nada, porque aqui nós temos que decidir o
dia-a-dia desta Cidade.
A Verª Celeste tem conduzido tranqüila e
serenamente as questões nesta Casa e esse episódio de diferenças que ocorreu
ontem vai fazer com que isso aqui vire um caldeirão? Que a gente vire um barril
de pólvora? Não.
Nós temos aqui vários Partidos políticos, Partidos
de um Vereador, de uma Vereadora, que estão aqui por que obtiveram o voto
popular; e o seu voto vale tanto quanto o meu, que sou da maior Bancada. Não
interessa se a pessoa foi eleita com 15 mil ou com 5 mil votos, a regra
democrática está aqui no voto unipessoal; não é voto de liderança, como existe
no Congresso Nacional, é diferente. Então, nós temos que observar essas
questões. Eu queria, Verª Maristela Maffei, que a gente tivesse essa
tranqüilidade. Minha Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, eu acho que V. Exª
conduziu o processo ontem, conduz bem o processo hoje e pode ter a
tranqüilidade de que nós podemos votar quando a nossa Presidenta estiver aqui,
porque é a autora do Projeto, e nós sempre observamos essa questão; por isso
que a gente pede a sensibilidade de todas e de todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
Adeli Sell.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores; eu também acho que se nós pudermos fazer um acerto, aí acho
que o bom-senso deve prevalecer neste momento, mas eu não posso me furtar de
fazer uma leitura do nosso Regimento, em nome do PMDB. E eu, Ver. João Antonio
Dib, peço vênia a V. Exª para citar o art. 173, da subseção quinta, no nosso
Regimento, que trata da votação. Art. 173, caput: “Anunciada a votação,
com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, o Autor e os Líderes de
Bancadas, ou Vereador por ele indicado, poderão encaminhá-la pelo prazo de
cinco minutos, sem aparte”. Aí, nós vamos lá no §4º: “Não havendo ‘quorum’,
a votação será realizada na sessão seguinte, cabendo, nesta ocasião,
encaminhamento pelas Bancadas que ainda não se manifestaram a respeito da
proposição”. Isso é o art. 173, § 4º.
Eu vou repetir o §4º: “Não havendo ‘quorum’,
a votação será realizada na sessão seguinte, cabendo, nesta ocasião,
encaminhamento pelas Bancadas que ainda não se manifestaram a respeito da
proposição. É isso que diz o nosso Regimento. Parece-me que esta situação está
aqui. Agora, o bom senso também pode nos confortar.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
Bernardino, é exatamente isso que nós costumamos fazer: sempre votar o Projeto
com a presença do autor.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Eu só gostaria
que V. Exª lesse o teor do Requerimento.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ele não fez
por escrito; ele fez um Requerimento verbal.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Então, que
fosse só repetido para o bom entendimento de todos os Vereadores presentes.
Acho que o Ver. Elói, se permitir, ele mesmo pode refazê-lo.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Portanto,
Presidenta, nós reiteramos o Requerimento no sentido de conciliarmos essas duas
realidades que são da natureza da democracia, que são o Regimento e a ausência
da Presidenta. Então, o Requerimento é no sentido de se votar às 18 horas.
Vota-se o Projeto às 18 horas.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o
Requerimento, de autoria do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) São 03 votos SIM, 11 votos NÃO e 02
ABSTENÇÕES. Total de 16 VOTOS. Não temos quórum.
Está
encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h35min.)
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